Reajuste do programa e novos editais ampliam oportunidades de comercialização para produtores familiares paulistas
Duas demandas apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) ao governador Tarcísio de Freitas tiveram avanços no Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, com impactos no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Entre elas estão a atualização do limite individual de comercialização por produtor e a ampliação da participação de órgãos estaduais nas compras de produtos da agricultura familiar.
Instituído pela Lei nº 14.591/2011, o PPAIS tem entre seus objetivos estimular a produção da agricultura familiar, melhorar o escoamento da produção e favorecer a aquisição de alimentos pelos órgãos públicos estaduais. A legislação determina que os órgãos do Estado empreguem, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios na compra direta da produção da agricultura familiar.
Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, a FAESP solicitou a atualização do limite individual de comercialização por produtor e a ampliação da participação de órgãos estaduais no PPAIS. Em resposta, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que a proposta de atualização do limite será analisada e pautada em reunião do Conselho Gestor do Programa. A entidade continuará atuando para que seja cumprida a previsão legal de reajuste anual, mantendo o limite compatível com a realidade dos produtores e ampliando sua capacidade de participação nas compras públicas.
Outro avanço importante é a ampliação da participação de órgãos estaduais no PPAIS, com destaque para as Secretarias de Desenvolvimento Social e da Educação, duas das pastas de maior peso nas compras realizadas no âmbito do programa.
A Secretaria de Desenvolvimento Social já lançou dois editais que, somados, representam a aquisição de mais de 2 milhões de litros de leite. A Secretaria da Educação também retomou as compras por meio do PPAIS, com edital para aquisição de mais de 656 mil quilos de leite em pó, no valor de quase R$ 29 milhões, destinados à agricultura familiar. A pasta não lançava edital pelo programa desde 2018.
As novas compras ampliam os canais de comercialização para os produtores e fortalecem o PPAIS como instrumento de escoamento da produção, com potencial para favorecer preços mais justos e movimentar as economias locais, ao aproximar produtores e compradores das regiões onde estão instalados os equipamentos públicos.
Outra proposta apresentada pela FAESP é a adoção de um mecanismo sistemático de atualização dos preços de referência, com base em indicadores de mercado, para ampliar a previsibilidade e a isonomia nos processos de aquisição. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o tema está em discussão.
O PPAIS vem apresentando expansão nas comercializações. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o valor passou de R$ 8 milhões em 2021 para R$ 54 milhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram alcançados R$ 50 milhões em vendas, enquanto a meta para o ano é chegar a R$ 100 milhões em aquisições.
Para a FAESP, o fortalecimento do PPAIS, o cumprimento do percentual mínimo previsto em lei e a atualização periódica dos limites de comercialização são medidas importantes para ampliar o acesso dos produtores às compras públicas, estimular a produção paulista e fortalecer as economias locais.
