Café da Manhã Empresarial será realizado na terça-feira (14) com especialistas em aspectos jurídicos, gestão e segurança do trabalho relacionados à norma.
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) realiza na próxima terça-feira (14) mais uma edição do Café da Manhã Empresarial, na sede da entidade. O encontro terá como tema “NR-1 na prática: como adequar a empresa” e será voltado a empresários e demais interessados. A participação é gratuita, com início da recepção às 7 horas. “Existem mudanças que o empresariado precisa compreender para evitar problemas em fiscalizações”, afirmou o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
A programação contará com palestras da advogada Maria Regina Borba e Silva, que abordará os aspectos jurídicos da NR-1, da especialista em gestão Simone Silva e do profissional Bruno Vieira, que tratará da segurança do trabalho. Segundo a Acim, a proposta é apresentar diferentes perspectivas sobre a aplicação da norma nas empresas. “Vamos dividir o tempo entre os palestrantes para ampliar a compreensão sobre a NR-1 nessas três frentes”, explicou Jorge.
Entre as mudanças previstas na Norma Regulamentadora nº 1 está a obrigatoriedade da inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir situações relacionadas à saúde mental, como assédio, jornadas excessivas, pressão por metas e sobrecarga de trabalho. A norma também mantém exigências como o gerenciamento de riscos ocupacionais e treinamentos de integração para empregados. “Empresas que não realizarem o mapeamento e a prevenção desses riscos poderão estar sujeitas às penalidades previstas na legislação”, alertou Jorge.
O encontro ocorre em um contexto de mudanças na aplicação da norma. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo por 90 dias a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento das exigências sobre riscos psicossociais previstas na NR-1. A decisão impede, temporariamente, autuações por ausência do mapeamento desses riscos, sem afastar a obrigatoriedade de adequação à legislação. O Café da Manhã Empresarial é realizado na segunda terça-feira de cada mês e é aberto ao público interessado.
