O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 5, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até 5 mil reais por mês. A proposta, enviada pelo governo, era a principal bandeira de campanha do presidente Lula e também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas. Como ocorreu na Câmara, o projeto foi aprovado de maneira unânime pelos senadores. O texto agora segue para sanção presidencial e começa a valer a partir do ano que vem.
Hoje, só quem recebe até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos, está isento. Com a nova regra, rendas até 5 mil reais ficam livres do imposto e quem ganha entre 5.000,01 reais e 7.350 reais terá redução parcial na cobrança. O governo calcula uma renúncia de 25,4 bilhões de reais, cerca de 10% do total arrecadado com o IRPF.
Mais imposto para os mais ricos
O texto cria uma alíquota mínima para quem ganha acima de 600 mil reais por ano, que aumenta de forma gradual até 10% para rendas acima de 1,2 milhão de reais, incluindo dividendos. Quem tem rendimento anual de 900 mil reais, por exemplo, pagará 5%, o equivalente a 45 mil reais.
O cálculo considera todo o imposto já pago durante o ano e evita que o mesmo lucro seja tributado duas vezes.
Lucros e dividendos entram na conta
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física que ultrapassem 50 mil reais por mês serão taxados em 10%. Distribuições aprovadas até o fim de 2025 ficam fora da nova regra.
O projeto também cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência.
Compensação aos estados e municípios
Para compensar possíveis perdas de arrecadação, a União usará os Fundos de Participação de Estados e Municípios. Se o aumento das receitas não for suficiente, haverá repasses trimestrais.
O governo terá até um ano para propor uma nova política de atualização da tabela do Imposto de Renda.
