O julgamento do processo que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi interrompido nesta terça-feira, 4, após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso será retomado em data ainda indefinida.
Antes da suspensão, a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação, havia votado pela cassação do mandato de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ela também defendeu a inelegibilidade de ambos e a realização de novas eleições no estado.
Gallotti acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em um esquema de contratações irregulares com finalidade eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa afirmou que o governo estadual executou um “método estruturado com notório propósito político-eleitoral”, ao admitir 27 mil pessoas sem vínculo formal e pagas em espécie, “na boca do caixa”.
De acordo com o parecer, só no primeiro semestre de 2022 foram gastos R$ 519,8 milhões com contratações irregulares — quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governador, fixado em R$ 17,7 milhões. “Mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a utilização de servidores temporários remunerados irregularmente no ano eleitoral”, disse Espinosa.
Em seu voto, Gallotti afirmou que as provas reunidas no processo indicam o uso de recursos públicos com desvio de finalidade eleitoral, e citou depoimentos de testemunhas que relataram pressões para participar de eventos de campanha, distribuição de panfletos e obrigação de permanecer em inaugurações com presença de candidatos. Uma delas afirmou que “não sabia quem estava pagando” e que os programas onde estava lotada “mal funcionavam”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro em 2024. A decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”, do então candidato Marcelo Freixo, que recorreram ao TSE.
