A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), votou nesta terça-feira, 4, pela cassação do mandato dele e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi interrompido após voto da relatora por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Em seu voto, a Galloti afirmou que houve uma “distribuição massiva e obscura de recursos públicos para obter vantagens eleitorais”. A ministra acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação dos diplomas de Castro e de aliados, além de multa a todos os investigados. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa disse que o governo estadual executou um “método estruturado com notório propósito político-eleitoral”, ao contratar 27 mil pessoas sem vínculo formal por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
De acordo com o parecer do MPE, só no primeiro semestre de 2022 foram gastos R$ 519,8 milhões com contratações irregulares — quase 30 vezes o teto de gastos de campanha de Castro, fixado em R$ 17,7 milhões. “Mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a utilização de servidores temporários remunerados irregularmente no ano eleitoral”, disse Espinosa. Segundo ele, o volume de recursos destinados à Ceperj e à UERJ cresceu 2.000% em 2022.
Em seu voto, Gallotti também citou depoimentos de testemunhas que confirmaram a atuação política dos contratados. Uma delas afirmou que “não sabia quem estava pagando” pelo serviço prestado. Outras relataram que eram obrigadas a comparecer a inaugurações em horários determinados, recebiam panfletos para distribuir e eram orientadas a permanecer nos eventos até o fim. A ministra também mencionou o depoimento de uma testemunha que disse que os programas sociais onde essas pessoas estavam supostamente lotadas mal funcionavam.
Gallotti também mencionou depoimentos que descrevem pressão para que os colaboradores fizessem campanha eleitoral para Castro e aliados, inclusive em redes sociais pessoais, sob pena de demissão. Em um dos relatos citados, uma coordenadora teria condicionado a permanência nos projetos à disposição de apoiar publicamente os candidatos do grupo político do governador.
O procurador também havia citado saques de valores expressivos em agências bancárias do interior do estado, incluindo um de R$ 200 milhões em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar, então secretário de Governo e hoje presidente da Alerj.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro por quatro votos a três. A decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”, do então candidato Marcelo Freixo, que recorreram ao TSE.
