O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, aterrissou no Brasil em 18 de agosto, numa visita oficial que se estendeu até esta sexta-feira, 29. Ele se reuniu com autoridades, representantes da sociedade civil, empresas, instituições humanitárias e sobreviventes de exploração para elaborar um relatório sobre a situação brasileira que será apresentado na 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em setembro de 2026.
No Rio, Obokata, que opera de forma independente, reconheceu a existência de “um sistema de justiça e aplicação trabalhista muito forte, com instituições dedicadas”. O relator da ONU disse, contudo, que há espaço para melhorias devido à “persistência de formas contemporâneas de escravidão” em diferentes setores, como agricultura, pecuária, mineração, hotelaria e construção civil, no país.
Ele elogiou a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por propor políticas públicas voltadas para populações marginalizadas, mas alertou que os esforços devem ser acompanhados por investimentos no “acesso à educação, saúde, condições justas e favoráveis de trabalho a nível local e comunitário, infraestruturas e serviços públicos essenciais, particularmente em áreas remotas e rurais”.
O especialista em direito internacional destacou que “um dos principais desafios do Brasil é que as leis e políticas relevantes não são aplicadas de forma rigorosa e efetiva”, citando taxas “muito baixas” de acusação e condenação”. O resultado, segundo ele, é a “impunidade desenfreada”. Ele também criticou investigações e processos criminais “extremamente leitos, com longos atrasos e muitas condenações são anuladas em recursos”, além de condenar penas “consideradas muito brandas, com muitas sentenças suspensas ou multas muito baixas”.
A VEJA, o relator da ONU tratou de temas ainda mais amplos. Obokata abordou os desafios impostos pela Inteligência Artificial e pelo trabalho remoto; a controversa escala 6×1; mudanças climáticas e novas formas de exploração dos trabalhadores nesse contexto; as grandes guerras atuais, Gaza e Ucrânia, e os perigos de tráfico humano em cenários de conflitos; políticas de imigração do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos; e exploração de menores de idade, das redes sociais ao trabalho infantil. Leia abaixo.
O que são formas contemporâneas de escravidão? De que formato ou situação estamos falando?
No Brasil, o que descobri é que existem diferentes tipos de exploração, de trabalho forçado, nas quais as pessoas vivem uma situação análoga à escravidão. São forçadas a trabalhar muitas horas, sem pagamento, ocupando posições sob condições climáticas extremas. Esses são os tipos de indicadores de trabalho forçado. Mas crianças também são exploradas nessas situações.
Há crianças de apenas quatro ou cinco anos, trabalhando em fazendas e em diferentes setores, e, às vezes, para criminosos no tráfico de drogas. Isso também faz parte do trabalho infantil, que é proibido pelos padrões internacionais. Há também questões como o casamento infantil, que constitui uma forma contemporânea de escravidão, porque está ligada a outros problemas, como exploração sexual e doméstica. Essas são questões centrais, assim como a escravidão sexual e a exploração sexual. Todas elas estão presentes neste país.
No Brasil, parte do empresariado defende a escala 6×1 alegando que ela garante maior produtividade e competitividade. Por outro lado, críticos afirmam que jornadas tão longas favorecem a precarização e podem levar a situações análogas à escravidão, sobretudo em setores com fiscalização limitada. Qual é a sua posição sobre a adoção da escala 6×1?
Existe um padrão mínimo. Cinco dias de trabalho é o padrão, claro, e recomendo que o governo brasileiro adote. Mas alguns desses trabalhos são sazonais. É aí que entra a colheita de café, por exemplo. Eles trabalham por alguns meses, então podem ter que fazer jornadas mais longas. Mesmo assim, o salário mínimo deve ser garantido. Além disso, deve haver períodos adequados de descanso, incluindo o direito a férias remuneradas. Então, tudo isso precisa ser assegurado. Caso contrário, não importa se são mais horas ou não — ambos os aspectos importam. O padrão mínimo é de oito horas por dia, com intervalos entre as jornadas.
Há preocupação crescente sobre como a inteligência artificial e o trabalho remoto podem criar novas formas de exploração invisível. Qual é a sua visão sobre o assunto?
Uma consequência do uso de tecnologia de IA é a perda de empregos, entre outros fatores. É um problema sério, porque, quando você não tem trabalho, faz qualquer coisa para sobreviver, e isso acaba empurrando as pessoas para outros tipos de empregos precários. Acho que isso é bastante importante. Também há questões relacionadas aos trabalhadores de plataformas, como os motoristas de Uber.
E também mencionei a “uberização” do trabalho doméstico, em que, por exemplo, uma mulher faz serviços aqui e ali, por demanda. Isso também é precário, porque pode ser que essas trabalhadoras nem sejam reconhecidas legalmente como trabalhadoras. Então, será que elas têm direito a férias remuneradas anuais? A licença médica? Provavelmente não.
A região Norte concentra boa parte dos casos de trabalho escravo no Brasil, especialmente em atividades ligadas ao desmatamento ilegal e à expansão agropecuária. Em novembro, temos a COP 30 em Belém, no Pará. Na prática, que propostas a COP30 pode apresentar para ajudar a enfrentar esse problema?
Tanto a sustentabilidade ambiental quanto a proteção dos direitos humanos precisam ser discutidas e integradas. Por isso, espero que a liderança brasileira esteja debatendo tanto os direitos humanos quanto as responsabilidades ambientais das empresas na COP30. E também espero que, ao mesmo tempo, os direitos trabalhistas sejam considerados na prática, e que os órgãos ambientais, a fiscalização do trabalho e o sistema de justiça trabalhista atuem juntos de forma mais próxima do que nunca.
Como conflitos armados e crises humanitárias — como em Gaza, Sudão ou Ucrânia — têm impactado o aumento de situações análogas à escravidão?
Isso (situações análogas à escravidão) acontece com frequência em guerras. Se você é deslocado — muitas pessoas precisam fugir –, infelizmente, o tráfico humano se aproveita dessa situação e transporta essas pessoas para outros lugares para exploração laboral e sexual. No contexto de uma crise humana, quando se faz de tudo para sobreviver, isso é crítico.
Durante o governo Donald Trump, políticas migratórias mais restritivas foram adotadas. Como medidas desse tipo afetam a vulnerabilidade de imigrantes ao trabalho forçado?
A migração é legal é boa. Há definitivamente uma escassez de empregos nos Estados Unidos, no Brasil e em outros lugares. Então, se não houver restrições quanto à residência, pode ser que não se encaixem no direito de permanecer legalmente nos EUA para suprir essa escassez. A imigração é um tema tão quente que certos setores, dentro do espectro político, podem considerá-la inaceitável. E isso acontece não apenas no Brasil, mas também nos Estados Unidos, na Europa e no Japão.
Esse cerco à imigração tenta eliminar esses cidadãos estrangeiros, mas eles desempenham um papel importante em toda a economia nacional. E eu acho que todos os governos, incluindo o do Brasil, devem reconhecer a contribuição deles.
Mesmo com tratados e convenções internacionais, os números de crianças exploradas no trabalho não caem de forma significativa. Onde está a falha: na legislação, na fiscalização ou na falta de compromisso nos governos?
Fiscalização é muito importante. Mas antes de tudo, é preciso entender a falta de políticas. Afinal, por que essas crianças estão sendo exploradas nas ruas? Porque elas não estão nas escolas, onde deveriam estar. Há também o fato de que os pais não conseguem se sustentar e colocam os filhos para trabalhar.
De modo geral, o acesso à educação é o mais importante, mas também é essencial apoiar suas famílias. O programa de acolhimento (como o Bolsa Família) é bom, sem dúvida, mas é temporário. Também é necessário oferecer oportunidades de trabalho para os pais e acesso à seguridade social. Todos esses aspectos são bastante importantes.
Recentes relatos sobre a exposição de menores de idade na internet, popularizados por influenciadores digitais, revelam dinâmicas de exploração. Como os governos devem atuar para combater esse problema?
Eu incentivaria todos os governos, incluindo o do Brasil, a reforçar a regulamentação sobre o uso das redes sociais, garantindo que as pessoas que exploram crianças sejam processadas e punidas. Há também um papel das empresas de tecnologia, como Google, Meta, e Instagram e TikTok; elas precisam fazer sua parte para proteger as crianças.
