O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) tem intensificado a fiscalização de empresas que atuam em áreas relacionadas à Engenharia, Agronomia ou Geociências, mas que não possuem registro no órgão nem responsável técnico habilitado. A medida vem afetando empresas de diversos portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), cujos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estejam enquadrados nessas áreas.
De acordo com a legislação, todas as empresas que executam ou têm em seu objeto social atividades ligadas às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea devem estar registradas no Conselho. Além disso, é obrigatória a indicação de um responsável técnico, devidamente habilitado, para responder pelas atividades desenvolvidas.
A fiscalização vem sendo realizada, inclusive, de forma remota. Em muitos casos, a notificação de autuação chega diretamente por e-mail, com prazo para manifestação ou regularização. “É fundamental que as empresas fiquem atentas e, ao receber qualquer notificação, busquem orientação imediata para definir a melhor estratégia e avaliar se realmente estão obrigadas ao registro e à contratação de responsável técnico”, alerta Ruberlei Rocha Machado, da Rocha Contábil.
O CREA aplica autuações sempre que identifica, por meio do CNAE principal ou secundário registrado no CNPJ e na Junta Comercial (JUCESP), indícios de atividades relacionadas a engenharia, agronomia ou geociências. Caso a empresa exerça tais funções sem o devido registro, está sujeita a multas e outras penalidades.
A recomendação é que empresas revisem seus CNAEs e, se necessário, regularizem o cadastro junto ao CREA e indiquem um responsável técnico compatível com as atividades. A regularização evita não apenas sanções, mas também garante a segurança e a conformidade das operações.
Uma tabela com os CNAEs que exigem registro no CREA e responsável técnico está disponível para consulta, auxiliando na verificação e adequação de cada caso.
