A Prefeitura de Bauru pode romper a qualquer momento o contrato que possui com a Organização Social (OS) Associação Mahatma Ghandi, responsável pela gestão de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), algo de investigações e busca e apreensão por parte do Ministério Público (Gaeco), Receita Estadual e Baep. A informação é do secretário de Governo, Renato Purini, revelada na manhã desta sexta (8), no programa Café com Polícia.
A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Bauru e em vários outros municípios do País culminou na prisão temporária de Luciano Lopes Pastor, presidente da entidade.
“A prefeita oficiou à Secretaria da Saúde e Secretaria de Negócios Jurídicos e a tendência é que haja um rompimento em relação a esta empresa para que não haja nenhum tipo de dúvida em relação ao que Bauru vem operando com ela. A chance de haver um rompimento é real, apenas juridicamente será avaliado”, revela.
“Há uma série de instrumentos de controle, mas a questão é que essas entidades, especificamente essas do terceiro setor as eventuais irregularidades acontecem no momento em que elas prestam o serviço para frente, não é com o município, é com o dinheiro que elas recebem dos municípios, afirma”.
Purini e os jornalistas do Café lembram que há legislação em discussão na Câmara, iniciativa do vereador Arnaldo Ribeiro (Avante), para aprimorar a fiscalização de recursos e aplicação destes por parte das Organizações Sociais (OS) que são contratadas pelo poder público para prestação de serviço, em saúde, educação e nas áreas de assistência social.
“Neste caso específico não tem nada com Bauru e isso ficou bastante claro”, conclui o secretário.
Matéria: JCNET
