A cidade de Lins passará a contar com códigos QR Code em todas as placas de obras públicas, permitindo que a população acesse informações detalhadas sobre os projetos em execução ou em fase de planejamento. A exigência está prevista na Lei nº 8.085, sancionada no último dia 17 de junho e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Município.
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De acordo com a nova norma, ao escanear o código com o celular, o cidadão será direcionado à página oficial da Prefeitura, onde estarão disponíveis dados como:
- Valor total da obra;
- População beneficiada;
- Empresa(s) responsável(eis) pela execução;
- Projeto arquitetônico com imagens;
- Justificativas para eventuais aditivos contratuais;
- Previsão de entrega;
- Nome e matrícula do servidor responsável pela fiscalização.
Além dessas informações, também deverão ser divulgados empenhos, notas fiscais e outros documentos relacionados ao contrato, possibilitando o acompanhamento por parte da sociedade, da imprensa e de órgãos de controle.
A lei já está em vigor e a administração municipal deverá regulamentar sua aplicação nos próximos dias. A medida busca ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre investimentos públicos na cidade.
