Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
- ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
- AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
- BAHIA: R$ 298.246.924,85
- CEARÁ: R$ 263.587.532,00
- MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
- PARÁ: R$ 273.568.611,48
- PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
- PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
- PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
- RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01
A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
O Fundeb
De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
Fonte: Brasil 61
3 Comentários
Sou professor e morador do maior estado do país em renda, todo dinheiro investido aqui deveria ser exemplarmente controlado, pois peculato é a febre que assola o Estado e o faz retroceder, lixo, viciados,gestores, governantes, em quem podemos confiar quando se fala em investimentos. Precisamos de pessoas honestas na condução de nosso dinheiro cansados de pagar impostos, sem resultados.
Sou professora aposentada no município de Estância Velha, RS e o atual prefeito não paga o piso para as aposentadas. E ninguém faz nada…. vamis ter wue entrar na justiça para ter o nosso direito.
Quero saber o valor vindo para meu município, o referente valor não gasto adequadamente na educação.