Prazo vai até 31 de março; declaração garante repasses do ICMS para o município
A Prefeitura de Vera Cruz convoca todos os produtores rurais a entregarem o talão de notas fiscais de 2024 para a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). O processo é obrigatório e totalmente gratuito, garantindo que a cidade receba os repasses do ICMS arrecadado pelo Estado.
O atendimento ocorre de 19 de fevereiro a 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Administrativo, localizado na Rua Dra. Cecília Rangel Janini, 03.
A entrega do talão é essencial para que o município tenha um cálculo justo na distribuição dos recursos estaduais, possibilitando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros setores. O não cumprimento pode prejudicar diretamente os valores recebidos.
A Prefeitura reforça que não há custos para o produtor rural e recomenda que a documentação seja entregue dentro do prazo para evitar transtornos. Para mais informações, basta procurar o setor responsável no Centro Administrativo.
