Documento fiscal passa a ser obrigatório a partir de 01/05, em substituição à nota fiscal em papel
Na última segunda-feira, 1º de abril, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) promoveu um seminário online para orientar sindicatos e produtores rurais paulistas sobre a implementação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que será de emissão obrigatória a partir de 1º de maio. O seminário foi ministrado pela assessora técnica do Departamento Econômico da FAESP, Erica Monteiro de Barros, e contou com a participação de mais de 100 sindicatos rurais do estado de São Paulo.
Erica falou sobre a importância da formalização da atividade rural, mediante a inscrição dos produtores rurais no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e obtenção do CNPJ rural, como requisito prévio para emissão da nota fiscal. A FAESP disponibilizará, em breve, mais informações técnicas, com explicações para as adequações dos agricultores à nova regra.
“Embora a medida obrigatória seja novidade para muitos, a emissão de documento fiscal eletrônico já vem sendo exigida por muitos grandes compradores e em comercializações interestaduais. A nota representa garantias, ao produtor e ao consumidor, das melhores práticas de gestão de negócio e um subsídio importante para a formulação de políticas públicas relacionadas à produção agrícola”, explicou a assessora.
O seminário contou também com a participação de Guilherme Carvalho, da ATS Soluções, empresa parceira do Centro da Agricultura do Estado de São Paulo (CAESP), especializada em desenvolvimento de sistemas para emissão de documentos fiscais, que disponibilizou seu software para produtores e à rede de sindicatos rurais de São Paulo e apresentou situações práticas de preenchimento das NFP-es, para facilitar a compreensão do processo.
Durante as duas horas de seminário, os participantes tiveram oportunidade de dirimir dúvidas práticas com a assessoria técnica e enviar questionamentos pelo chat. O Sistema FAESP/SENAR-SP, por meio do site e de suas redes sociais, oferece materiais diversos, com esclarecimentos detalhados para a emissão da NFP-e.
“Já fizemos algumas reuniões com os sindicatos rurais sobre esse tema e a cada novo encontro notamos o avanço no entendimento e o comprometimento dos sindicatos rurais em apoiar os produtores nesse novo processo”, disse o presidente da FAESP, Tirso Meirelles.
