Dispositivo da LDO que protegia o seguro rural de cortes garantia estabilidade ao setor que move a economia brasileira
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, manifestou profunda preocupação e repúdio ao veto do Presidente da República ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que protegia o orçamento do seguro rural de cortes. A decisão, que impede a alocação dos R$ 4 bilhões reivindicados pelo setor, coloca em risco a estabilidade do agronegócio brasileiro, motor da economia nacional, e a segurança alimentar do país.
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Para ele, é inadmissível que, em um momento de crescentes desafios climáticos e instabilidade econômica, o governo federal opte por fragilizar um instrumento imprescindível para a proteção dos produtores rurais. O seguro rural não é um privilégio, mas uma ferramenta fundamental para garantir a produção de alimentos e a geração de empregos no campo.
“As alterações climáticas estão exigindo cada vez mais atenção aos produtores rurais, que vivem as incertezas sobre suas colheitas. Vimos no último ano secas, chuvas extremas, geadas e incêndios que afetaram a produção e, em alguns casos, continuarão afetando esse ano. O seguro rural é essencial para garantir a continuidade da produção agrícola e manter o Brasil entre os maiores produtores globais de alimentos”, frisou Meirelles.
Além disso, ele criticou o veto ao trecho que mantinha itens como despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira. Entre esses itens, figuram despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, essenciais para a promoção da segurança alimentar e nutricional da população, e despesas de defesa agropecuária, fundamentais para garantir a sanidade animal e vegetal e a qualidade dos produtos agrícolas brasileiros.
“A exclusão desses itens demonstra um descompromisso com o desenvolvimento do setor e com a segurança alimentar da população. A agricultura familiar desempenha um papel importantíssimo na produção de alimentos e no abastecimento do mercado interno, enquanto a defesa agropecuária é fundamental para garantir a sanidade animal e vegetal, protegendo a produção e a saúde pública, além de reforçar o agro nacional num mercado global cada vez mais competitivo”, explicou o presidente da Faesp.
A Faesp, ressaltou Meirelles, se junta aos demais representantes do setor produtivo na crítica a essa medida que demonstra total desconsideração com o agronegócio brasileiro. O corte de verbas para o Programa de Seguro Rural (PSR) e a manutenção de sua rubrica como discricionária, sujeita a remanejamentos, representam um retrocesso inaceitável. Diante da insegurança gerada por essa decisão, ele reforça a importância de projetos que propõem a criação de um fundo para estabilidade do seguro rural. A iniciativa, que visa garantir recursos para o setor mesmo em momentos de crise, ganha ainda mais relevância no cenário atual e, reitera o presidente, deve ser tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.
