Na sessão da Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira (9), os servidores públicos municipais celebraram duas conquistas importantes. O plenário aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, que garante a pontualidade no pagamento dos servidores públicos ativos e inativos. Além disso, a Câmara derrubou o veto da Prefeitura de Marília à emenda que equipara a remuneração de auxiliares de enfermagem ao salário dos técnicos de enfermagem.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que inclui no Artigo 63 o inciso XXXVIII e o parágrafo único, estabelece que o pagamento dos servidores públicos seja realizado sem atrasos. Eduardo Nascimento destacou a importância dessa medida para os servidores e para a cidade.
“Hoje os servidores públicos tiveram duas vitórias importantes na Câmara. Vivemos em uma cidade onde os servidores desempenham papéis fundamentais na prestação de serviços essenciais à nossa comunidade. Não podemos ignorar os atrasos recorrentes no pagamento de suas remunerações, uma prática que tem se tornado frequente na atual gestão executiva”, afirmou Nascimento.
O vereador também ressaltou os impactos negativos dos atrasos salariais, que vão além do bolso do servidor, afetando sua qualidade de vida e a qualidade dos serviços prestados à população.
“A desmotivação gerada por esses atrasos compromete o desempenho dos servidores e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. Um servidor desmotivado, preocupado com as contas que não param de chegar, não consegue desempenhar suas funções com a excelência que tanto desejamos. E quem sofre com isso é o cidadão, que depende de um serviço público eficiente e de qualidade”, pontuou Nascimento.
Além da emenda sobre o pagamento pontual, a Câmara aprovou a emenda à Lei Complementar nº 922/2021, que equipara o salário dos auxiliares de enfermagem ao dos técnicos de enfermagem. Para Nascimento, essa medida é fundamental para valorizar o trabalho desses profissionais essenciais na saúde pública.
“Equiparar o salário dos Auxiliares de Enfermagem ao dos Técnicos de Enfermagem é fundamental para reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, que desempenham papéis essenciais na saúde pública. A equiparação não apenas valoriza a dedicação e o conhecimento técnico de ambos os grupos, mas também promove justiça e equidade dentro do ambiente de trabalho”, destacou.
Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica e a derrubada do veto à emenda, Marília avança em direção a uma administração pública mais eficiente, justa e responsável, que valoriza seus servidores e, por consequência, melhora a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
