Os 21 radares instalados em Marília desde maio de 2023 foram desativados na manhã desta quinta-feira (4), após a publicação de uma portaria da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) no Diário Oficial do Município. A decisão marca o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Vinicius Camarinha, que esteve presente no ato simbólico de desativação, realizado às 9h30 na Avenida Tiradentes, próximo à rotatória das ruas Carlos Artêncio e das Roseiras.
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Os dispositivos, geridos pela empresa Talentech Tecnologia, foram contratados em janeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Daniel Alonso, ao custo mensal de R$ 466,9 mil. No último ano, os radares resultaram na aplicação de cerca de 80 mil multas.
Durante a cerimônia, o prefeito criticou a implantação dos radares pela gestão anterior, alegando falta de estudos e diálogo com a sociedade.
“Foi uma imposição do governo passado, que implantou esses radares sem nenhum impacto, com o único objetivo de alimentar a indústria da multa, penalizando os trabalhadores de Marília”, declarou Camarinha.
O prefeito reforçou seu compromisso de campanha e pediu bom senso à população em relação aos limites de velocidade. “Vamos lançar uma campanha educativa através da Emdurb, orientando motoristas sobre controle de velocidade. Nosso objetivo é reduzir acidentes sem sacrificar a população”, afirmou.
Possível judicialização
Camarinha reconheceu que a empresa Talentech deve recorrer à Justiça para reverter a decisão. Segundo o procurador-geral do município, Dr. Estevan Luís Bertacini Marino, a medida cautelar que suspendeu o contrato tem respaldo jurídico. “A empresa terá o direito de se manifestar no processo administrativo. Temos certeza da legalidade do ato, que foi fundamentado e apresenta razões concretas, incluindo a auditoria que será realizada e a existência de indícios de irregularidades”, explicou o procurador.
Multas anteriores e nova política de trânsito
As multas aplicadas antes da desativação dos radares permanecem válidas, e a Prefeitura afirma não ter respaldo jurídico para anulá-las. No entanto, o prefeito garantiu que não haverá novas penalidades relacionadas aos radares desativados.
Além disso, Vinicius Camarinha mencionou a possibilidade de discutir o retorno de equipamentos em pontos estratégicos da cidade, mas com ampla participação da sociedade civil, engenheiros de trânsito e vereadores.
O presidente da Emdurb, Paulo Alves, ressaltou que a autarquia passará a adotar maior transparência em seus atos e implementará medidas para abrir diálogo com a população e a imprensa.
“Agora vamos dar transparência a todos os nossos atos, então vamos abrir toda a autarquia para a comunidade e para a imprensa e vamos fazer o portal transparência de fato funcionar”, disse Alves.
Segundo o procurador-geral do município, Dr. Estevan Luís Bertacini Marino, a empresa Talentech Tecnologia terá todo o direito de se manifestar no processo administrativo.
“É uma medida cautelar administrativa com a postergação, com o diferimento do exercício do contraditório. A empresa terá o direito de se manifestar sim, mas posteriormente, após a adoção da medida que hoje aqui foi implementada. Caberá ao judiciário essa análise, se for provocado. Mas nós, certos da legalidade da suspensão, temos confiança na preservação do ato, repito, que foi motivado e com respaldo em razões concretas, principalmente para assegurar a auditoria que será realizada para apurar indícios de irregularidades”, explicou o Marino.
A Prefeitura planeja anunciar em breve os detalhes da campanha educativa e as estratégias para o controle de velocidade no trânsito da cidade.
