Por Carlos Andrade
Vereador Gilmar da Van informou que Poder Legislativo já começou analisar juridicamente o show pirotécnico do réveillon pago pelo prefeito Elton Francisco de Brito
Durou quase 10 minutos a queima de fogos de artifício patrocinada pela Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, a 36 quilômetros de Marília, ao custo de R$ 17 mil, conforme dados do portal da transparência daquele município.
Cidade esta que, recentemente, passou pela troca de comando político, tendo o vice-prefeito, o ex-vereador Elton Francisco de Brito assumindo a função de prefeito no começo de dezembro de 2023. Em pouco mais de 30 dias no cargo, Elton pode ter infringido a legislação vigente ao autorizar os fogos para a virada de 2023 a 2024.
Isso porque a legislação vigente em Júlio Mesquita, a Lei n.º 1.466, de 4 de maio de 2021, proíbe, no âmbito do município, a queima de fogos de artifício que causem poluição sonora, com estampido ou estouro.
Conforme informou o vereador Gilmar Ribeiro da Costa, o popular Gilmar da Van, do PL, e atual primeiro-secretário da Câmara Municipal de Júlio Mesquita, ele e seus colegas da bancada independente já solicitaram uma análise jurídica do fato.
“Alguns tutores de animais de estimação me procuraram, inclusive com vídeo, onde está comprovada a queima de fogos com estampido – aliás, dá para ouvir bem os estouros. Este show pirotécnico, pago com o dinheiro público, causou transtornos não só nos animais de estimação, mas em idosos e crianças pequenas, conforme já nos relataram”, garantiu o vereador.
Gilmar da Van informou que atualmente a Câmara de Júlio Mesquita está em recesso, mas o assunto já chegou até a mesa diretora da Casa legislativa. “Estamos aguardando esta análise jurídica para saber se iremos abrir uma comissão parlamentar para apurar o que de fato houve”, afirmou.
O vereador também salientou que não é descartada a possibilidade de abertura de sindicância contra a conduta do atual prefeito.
“A Lei n.º 1.466, é clara no seu artigo 2º: fica expressamente proibido no âmbito do território do Município de Júlio Mesquita, a utilização, a queima, a soltura e manuseio de todo e qualquer fogos de artifício que causem poluição sonora, com estampido ou estouro em áreas públicas”, explicou.
De acordo com o portal da transparência de Júlio Mesquita, os fogos de artifício foram adquiridos no dia 12 de dezembro de 2023, sob a justificativa de realização de show pirotécnico. Para aquisição do produto, ao preço final de R$ 17 mil, houve a dispensa de licitação. A verba saiu do gabinete do prefeito. Pela legislação, quem infringir a lei e soltar fogos de estampido ficará sujeito a multa a ser estipulada pelo Executivo, através de decreto.
Outro lado
A reportagem do Fala Marília tentou ouvir o prefeito Elton, de Júlio Mesquita, mas ele não respondeu às mensagens. O espaço está aberto para o chefe do Poder Executivo se manifestar sobre o assunto.
