A Prefeitura de Marília reforça que o Tribunal de Justiça cassou a liminar que suspendia a decisão da Corregedoria, a qual havia rescindido o contrato entre a Emdurb e a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A. Com isso, a partir de hoje, 4 de setembro de 2024, não haverá mais cobrança na Zona Azul.
📲 Participe do canal Fala Marília no WhatsApp
A Emdurb já notificou a empresa sobre a decisão, e qualquer cobrança realizada a partir desta data será considerada ilegal. A Prefeitura informa que, em caso de cobranças indevidas, a situação será prontamente comunicada ao Ministério Público e às autoridades policiais competentes.
A audiência do processo está marcada para ocorrer em 2025, e, até lá, não há concessão de efeito suspensivo que permita a retomada das cobranças.
