Parcela única oferece desconto de 15%
Com a publicação do Decreto nº 10.184/2024 no dia em 29 de outubro de 2024, a Prefeitura de Garça oficializou os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2025. O decreto estabelece datas de vencimento e descontos para os contribuintes que optarem por quitação antecipada. Saiba quais são as opções de pagamento e descontos.
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Cota única com desconto de 15%
Data de vencimento: 25 de março de 2025.
Contribuintes que optarem pelo pagamento integral até essa data garantem desconto de 15% sobre o valor total do imposto.
Cota única com desconto de 10%
Data de vencimento: 25 de abril de 2025. Neste caso o contribuinte precisa pagar a 1ª parcela em março e, em abril, quita o restante com de 10%.
Parcelamento do IPTU em 10 meses
Para aqueles que preferirem distribuir o pagamento ao longo do ano, o imposto poderá ser parcelado em até 10 vezes, com vencimentos mensais entre março e dezembro. As datas previstas para cada parcela são:
- 1ª parcela – 25 de março de 2025
- 2ª parcela – 25 de abril de 2025
- 3ª parcela – 26 de maio de 2025
- 4ª parcela – 25 de junho de 2025
- 5ª parcela – 25 de julho de 2025
- 6ª parcela – 25 de agosto de 2025
- 7ª parcela – 25 de setembro de 2025
- 8ª parcela – 27 de outubro de 2025
- 9ª parcela – 25 de novembro de 2025
- 10ª parcela – 29 de dezembro de 2025
Vigência e publicação
O decreto já está em vigor desde sua publicação, e os contribuintes devem se atentar para os prazos e descontos oferecidos, de modo a planejar o pagamento da maneira que melhor se adeque às suas condições financeiras.
Mais informações podem ser consultadas diretamente na Prefeitura de Garça ou pelo Departamento de Rendas, responsável pela organização e gerenciamento das cobranças.
Impacto e benefícios
O IPTU, como imposto municipal, é uma importante fonte de receita para a Prefeitura e pode ser investido em diversas áreas da cidade de Garça para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fomentar o desenvolvimento urbano.
Conheça algumas áreas onde os recursos podem ser alocados.
- Na infraestrutura urbana em pavimentação e recapeamento de vias, iluminação pública e drenagem e esgotamento sanitário.
- Na educação em manutenção e ampliação de escolas públicas e aquisição de equipamentos e materiais didáticos.
- Na saúde pode financiar a manutenção das unidades de saúde, compra de medicamentos e insumos e de equipamentos médicos.
- Na área da segurança pública pode ser investido na compra e instalação de câmeras de monitoramento.
- Em meio ambiente e sustentabilidade, investimento em parques e áreas de lazer, em programas de reciclagem e coleta seletiva e controle de enchentes e proteção de manancias.
- Na habitação e desenvolvimento social, parte dos recursos pode ser investida em programas de habitação popular e no atendimento para populações vulneráveis, incluindo crianças, idosos e pessoas em situação de rua.
- Em cultura e lazer, pode financiar atividades como shows, festivais e oficinas, e na manutenção da biblioteca pública, centro de cultura e do museu municipal.
- Em tecnologia e inovação, pode ser investido para melhorar a gestão pública. Exemplos são sistemas de gerenciamento de dados, portais de atendimento ao cidadão e transparência nos serviços.
- No turismo e desenvolvimento econômico, os recursos do IPTU podem ser utilizados para melhorar e promover pontos turísticos, como monumentos e eventos culturais, que movimentam a economia local.
