Após 17 anos, a Prefeitura de Assis decidiu mudar drasticamente o destino do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadado pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). A partir de abril de 2025, o valor — que ultrapassa R$ 4,8 milhões — deverá ser transferido diretamente ao caixa da administração municipal.
A decisão, comunicada oficialmente pelo Ofício GAB nº 208/2025, assinado pela prefeita Telma Spera em 26 de março, rompe uma prática adotada desde 2007, quando a Lei Municipal nº 4990 autorizou a FEMA a reter o IRRF para investimentos próprios.
Desde então, os recursos vinham sendo fundamentais para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos educacionais.
O impacto pode ser devastador. Sem esses valores, a FEMA corre o risco de comprometer seu planejamento financeiro, a execução de novos projetos e até a manutenção de atividades já em andamento.
No ofício, a prefeita justifica a medida alegando déficit orçamentário e necessidades emergenciais do município. A retenção em 2024 chegou a R$ 5,2 milhões, aplicados integralmente na estrutura da instituição — conforme determina a lei, que proíbe o uso dos recursos para folha de pagamento.
Agora, com a nova diretriz, o IRRF deixa de ser considerado receita própria da fundação e passa a reforçar o caixa da Prefeitura, pressionando ainda mais o orçamento da FEMA.
Em nota oficial, a direção da Fundação alertou:
“Diante do impacto que essa decisão pode representar para o planejamento orçamentário e estrutural da instituição, a Direção Executiva da FEMA reforça que o tema precisa ser debatido previamente com o Conselho Curador e com a própria Prefeitura, a fim de buscar soluções conjuntas que não comprometam a gestão da Fundação.”
O futuro da FEMA agora depende de um diálogo urgente — e de decisões que garantam sua estabilidade e continuidade.
