A Universidade de Marília (Unimar) firmou uma parceria com a Delegacia da Polícia Federal (PF) para um Programa de Colaboração, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita a estrangeiros envolvidos em processos de expulsão. A parceria pioneira representa um importante passo, integrando o conhecimento acadêmico ao trabalho prático, beneficiando tanto o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimar quanto à PF.
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De acordo com o Delegado-Chefe da Polícia Federal, Dr. Alexandre Schrank Araújo, a parceria tem como objetivo principal oferecer suporte jurídico a imigrantes que enfrentam situações complexas.
“Estamos falando de uma defesa técnica realizada em inquéritos policiais de expulsão, instaurados para casos de estrangeiros condenados por crimes graves, nos quais a permanência dessas pessoas no Brasil não é mais uma decisão de interesse do governo, em virtude da soberania nacional. Nossa responsabilidade é conduzir todo o trâmite do inquérito, assegurando o contraditório e a ampla defesa, para verificar se o estrangeiro deve ou não ser expulso, respeitando os direitos legais envolvidos”, explicou.
A iniciativa visa incluir os acadêmicos dos programas de mestrado e doutorado em Direito para dar assistência jurídica aos estrangeiros, que por muitas vezes enfrentam dificuldades linguísticas, culturais e financeiras que limitam o acesso a serviços jurídicos.
Ainda segundo o Delegado-chefe, o convênio protege os direitos desses indivíduos e evita a paralisação de processos catalisando a eficiência da Administração Pública. “Essa colaboração é essencial, especialmente pela qualidade dos profissionais envolvidos no programa de pós-graduação da Unimar. Quem mais se beneficia são os próprios estrangeiros, que muitas vezes não têm recursos para uma defesa técnica adequada, mas a Polícia Federal também ganha, pois esse suporte garante que os inquéritos tenham uma tramitação mais célere e eficiente. Além disso, essa união entre a academia e os órgãos públicos fortalece a formação dos acadêmicos e contribui diretamente para o trabalho que realizamos, tanto na investigação criminal quanto no controle migratório”, destacou.
O Inquérito Policial de Expulsão é uma medida do Ministério da Justiça que pode resultar na expulsão de um estrangeiro do país e na proibição temporária de seu retorno. Isso pode ocorrer em casos de condenações definitivas por crimes definidos no Estatuto de Roma ou por qualquer crime doloso que leve à prisão no Brasil. Contudo, a maioria desses inquéritos envolve pessoas usadas como “mulas” no tráfico de drogas, que transportam entorpecentes por pouco dinheiro ou são forçadas por organizações criminosas.
Além disso, a lei brasileira impede a expulsão de crianças, idosos que vivem no país há mais de 10 anos, estrangeiros casados com brasileiros ou que têm filhos brasileiros dependentes, visando garantir o direito desses brasileiros de eventualmente requererem pensões ou outros direitos para continuação de sua subsistência.
O coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação da Unimar, Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira, ressalta que, além do aprendizado técnico, o curso tem uma forte preocupação social. “O advogado, o juiz, o promotor, o membro da Polícia Federal, entre outros juristas precisam entender a realidade da nossa sociedade. Como Instituição de Ensino, também temos o dever de conhecer e contribuir para melhorias no âmbito jurídico e social. Lidar com casos de estrangeiros ameaçados de expulsão é um grande desafio jurídico, mas tem uma relevância social enorme, pois, em alguns casos, evitar a expulsão pode preservar o vínculo familiar, garantindo que filhos brasileiros não sejam privados de pensão ou do convívio com os pais”, destaca.
O coordenador acrescenta que esse é um dos grandes diferenciais do programa da Unimar. “Estamos presentes em todos os contextos onde o direito é necessário, inclusive fora dos círculos estritamente jurídicos, é essencial. O direito nunca atua isoladamente”, explica.
As defesas estão sendo conduzidas por estudantes bolsistas advogados do Programa de Pós-graduação em Direito da Unimar, sob supervisão especializada. O doutorando Samuel Pedro Custodio Oliveira é um dos acadêmicos que terão a oportunidade de atuar nessa parceria.
“Para mim, tudo isso é muito novo. Inquéritos policiais de expulsão não são comuns na prática jurídica, especialmente para advogados. Essa experiência será valiosa tanto para minha futura carreira na Polícia Federal quanto para o doutorado, que me permitirá aprofundar pesquisas e desenvolver artigos sobre o tema”, diz.
O Reitor da Universidade de Marília, Dr. Márcio Mesquita Serva, destaca que a parceria entre a Instituição e a Polícia Federal, além de estreitar os laços entre a Universidade e o Estado, representa a concretização dos três pilares do ensino superior brasileiro: ensino, pesquisa e extensão.
“O programa une essas três dimensões ao proporcionar a integração entre teoria e prática, permitindo que os alunos interajam com casos reais, cujas particularidades estimulam pesquisas acadêmicas. Além disso, fortalece a extensão, ao levar a Universidade além de seus muros, promovendo uma formação voltada para a resolução de problemas locais e reforçando o compromisso social da Unimar com a comunidade onde está inserida”, conclui.
