Denúncias foram registradas na região de Bauru (SP). O comparativo é dos anos de 2023 e 2024. Crianças em situação de risco foram flagradas vendendo produtos em semáforos e ruas da cidade
Nesta quinta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o centro-oeste paulista registra crescimento de 200% no número de denúncias envolvendo crianças vítimas desse tipo de situação.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2023 foram recebidas 14 denúncias de trabalho infantil na região de Bauru. Em 2024 foram 42 registros.
A situação foi constatada pela reportagem da TV TEM em esquinas e semáforos da cidade. Devido à necessidade familiar, menores são vistos vendendo balas, panos de pratos e até lavando carros.
À reportagem, um garoto de 10 anos, que não vai ser identificado, diz que vende doces a R$2 porque precisa ajudar sua mãe a pagar o aluguel de sua casa. Questionado, ele revela uma realidade ainda mais preocupante: “Maior fome”.
O Brasil registrou 4.286 denúncias de trabalho infantil no ano passado por meio da plataforma Disque 100. Os números do painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos alertam para Aumento de 40,6% em relação a 2023.
O trabalho de menores de idade é permitido a partir de 14 anos, com base algumas regras, e deve seguir a lei da aprendizagem. Ronaldo Lira, Vice-Procurador do MPT, reforça que qualquer trabalho nas ruas é proibido para crianças e adolescentes.
“Nós temos algumas regras rígidas quanto a isso, dizendo que as crianças não podem, crianças e adolescentes, não podem trabalhar em nenhum lugar insalubre, perigoso. Criança não pode trabalhar em lugar algum, na verdade. O trabalho só é permitido a partir dos 16 anos. Com14 anos, somente na condição de aprendiz. Então, o contrato de aprendizagem é uma exceção, mas é um contrato misto, porque tem como objetivo o adolescente fazer uma formação profissional”.
O Juizado Especial da Infância e Adolescência, que atua na região de Bauru, tem a função de julgar ações que envolvem trabalho irregular de crianças e adolescentes.
O Juiz da Infância e Juventude, Breno Ortiz Tavares Costa, comenta que cenas de crianças e adolescentes “trabalhando” são sinais de falhas na rede de proteção.
“É uma exploração de trabalho infantil totalmente legal, totalmente indevida, que demonstra que essa rede de proteção está falhando em algum aspecto, então nós temos que atuar para combater isso”, comenta.
Trabalho infantil cresce no Interior de SP e escancara falhas na rede de proteção — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Devemos comprar os produtos?
O Juiz entende que existem outras formas de contribuir com essas crianças. A população deve ter consciência de que alguém está sendo explorado e não trabalhando. O recomendado é que as pessoas não estimulem essa prática criminosa adquirindo os produtos oferecidos em ruas e semáforos.
“Ajuda denunciando, procurando o Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Municipal, denunciando. Nunca comprando da criança, porque aí você não está ajudando. Ela está sendo explorada de forma indevida, seja por causa que os pais não têm formação, não têm conhecimento, não conhecem os programas de distribuição de renda, a importância da escola, seja até por terceiros que estão explorando essa criança. A palavra é essa: exploração”, comenta Breno.
Quem deve atuar na proteção dos menores?
O Conselho Tutelar é um dos órgãos que deve atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho de abordagem faz parte das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros.
Segundo o conselheiro Samuel Augusto da Silva, muitas vezes as crianças têm conhecimento da condição delas.
“As crianças têm conhecimento muitas vezes da condição delas e o quanto que elas não deveriam estar ali, deveriam estar na escola, deveriam estar inseridas em trabalho, em projeto social e muitas vezes elas estão ali sabendo que não devem estar. Por isso, que quando a gente chega, eles acabam se evadindo, às vezes até correndo o risco de entrar na frente de carros, o que é um cuidado a mais que a gente tem que ter”, finaliza.
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família proteger o menor de situações que coloquem em risco o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. Em caso de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100.
Matéria: g1 Bauru
