O principal avanço da resolução 2.429/25 publicada nesta terça-feira (20) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi incluir pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 30 para a cirurgia bariátrica, desde que tenham algumas condições específicas. A avaliação é do médico Alfredo Martins Fontes, titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e chefe do serviço de cirurgia bariátrica do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, no Rio de Janeiro.
“Esses pacientes vão se beneficiar muito da cirurgia bariátrica. Quando se considera o tratamento da obesidade, a gente considera que o paciente fez uma série de tratamentos antes e o resultado foi pífio ou o paciente está exposto a um risco muito alto e acaba havendo a recomendação da cirurgia bariátrica”, defendeu.
As condições previstas para que o paciente possa fazer a cirurgia com o IMC a partir de 30 são diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave com lesão em órgão alvo (como coração ou rim), doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante e refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.
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Antes da resolução, a cirurgia era feita em pessoas com IMC acima de 35. O especialista ressalta que há um grupo de pacientes diabéticos que não tinha o IMC acima de 35 que não estavam contemplados pelas normativas até então existentes.
“Mas os médicos verificavam que todos os pacientes tinham uma melhora muito grande do diabetes e começaram a perceber que a cirurgia poderia ser benéfica também para esses pacientes”,explicou o cirurgião.
Levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica mostra que, entre 2020 e 2024, foram realizadas no Brasil 291.731 mil cirurgias bariátricas, sendo 260.380 cirurgias por meio dos planos de saúde e 31.351 procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O número de cirurgias particulares gira em torno de 10 mil procedimentos.
Risco de vida
O CFM também passou a reconhecer a realização da cirurgia em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis. Adolescentes entre 16 e 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos para os adultos têm acesso à cirurgia e também os responsáveis e a equipe médica devem concordar com o procedimento.
“São pacientes em que nenhum tratamento conseguiu ter resultados satisfatórios, têm IMC acima de 40, associados com complicações que podem levar esse paciente à morte. Num conjunto de decisões entre pais e médicos, pode se indicar a cirurgia para esses pacientes. Mas são casos raros. A maior parte dos pacientes tem acima de 18 anos”, disse Fontes.
A presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO) e diretora do departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Cintia Cercato, destaca que a cirurgia para adolescentes a partir de 14 anos é para casos muito excepcionais, com risco de vida. “Mas a gente está tendo um aumento importante de casos de obesidade na infância e adolescência”, ressaltou.
Técnicas cirúrgicas
As cirurgias mais indicadas pelos especialistas são a Bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). “Essas cirurgias são atualmente as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece o CFM.
Cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais (quando o paciente teve alguma complicação ou recuperou muito peso depois de uma cirurgia), também são definidas na norma, sendo elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodeno-ileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal.
A Resolução CFM 2.429/25 enumera como cirurgias desaconselhadas a banda gástrica ajustável e a cirurgia de scopinaro, antes permitidas. Para o CFM, esses procedimentos apresentaram resultados insatisfatórios e “percentual proibitivo de complicações graves pós-operatórias”.
A endocrinologista diz que no Brasil a técnica mais utilizada é Bypass gástrico em Y de Roux, mas que tem crescido muito a indicação para a gastrectomia vertical . Ela acrescenta que as técnicas banidas pelo CFM estão em desuso no meio médico seja porque tinham baixa eficácia ou porque traziam um risco maior ao paciente.
Restrições
O CFM estabeleceu que o médico habilitado a fazer esse procedimento é o cirurgião geral ou cirurgião do aparelho digestivo, com habilitação para cirurgia bariátrica.
A Resolução CFM 2.429/25 é mais específica em relação às características do local de realização da cirurgia, definindo que deve ser realizada em hospital de grande porte, com capacidade para cirurgias de alta complexidade, com UTI e plantonista 24 horas.
Cirurgias em pacientes com IMC superior a 60 devem ser realizadas em hospitais com capacidade física, como camas, macas, mesa cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos, e equipe multidisciplinar preparados para atendimento a esses pacientes “por serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença”, destaca o CFM.
Antes, a exigência era que o procedimento fosse realizado em hospital com UTI e com condições para atender pacientes com obesidade mórbida.
Cirurgia não é cura
Os médicos são unânimes em afirmar que a cirurgia bariátrica não vai curar a obesidade. Segundo Cintia Cercato, a obesidade é uma doença crônica, complexa, neuroquímica.
“A cirurgia é a principal forma de tratamento com maior eficácia e maior efetividade no longo prazo. No entanto, a gente tem a recorrência da obesidade em alguns casos porque a cirurgia não corrige a causa base da doença. Ela auxilia no controle. Quando se faz a cirurgia, há um ajuste de hormônios que melhoram o controle da fome e da saciedade. A gente tem um grau que não é desprezível de pessoas que, mesmo operadas, depois de alguns anos, voltam a recuperar o peso porque a doença continua. A cirurgia é uma ferramenta de tratamento”, completa a endocrinologista.
