A Justiça de Ourinhos abriu inscrições para cidadãos que desejem atuar como jurados no Tribunal do Júri da comarca. Os interessados podem se cadastrar até o dia 30 de agosto, de forma presencial ou por e-mail. Vale ressaltar que o serviço de jurado é voluntário e não remunerado.
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Para se inscrever, os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, residentes em Ourinhos, sem antecedentes criminais, com direitos políticos em dia e boa conduta social e moral.
Estão impedidos de se alistar como jurados os integrantes de câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridades e servidores da Segurança Pública e da Polícia. Além disso, há outros casos de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstos em lei.
Os interessados podem se cadastrar enviando um e-mail para ourinhos1cr@tjsp.jus.br ou comparecendo pessoalmente ao 1º Ofício Criminal do Fórum de Ourinhos, localizado na Rua dos Expedicionários, 1895 – Jardim Matilde, das 13h às 17h.
Os voluntários sorteados para o serviço de jurado têm assegurada a idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos mediante concursos para cargos ou funções públicas, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Ademais, é proibido o desconto de salário ou vencimento no dia em que o voluntário estiver presente na sessão do júri, mesmo que não integre o conselho de sentença naquele dia.
