Decisão Judicial aponta desrespeito a ‘Ordem Legal e Prejuízo aos Cofres Público’s em caso de manutenção indevida de cargo público
Em uma decisão que ecoa na esfera política local, o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz proferiu sentença condenatória em um caso de improbidade administrativa, destacando o desrespeito às leis e o prejuízo aos recursos públicos. O processo envolve a ex-prefeita Renata Zompero Dias Devito e um servidor público, Marcos Antônio Eduardo, acusados de manter este último em cargos públicos mesmo após decisões judiciais contrárias.
A sentença aponta para um cenário em que a ordem legal foi desconsiderada em prol de interesses individuais, resultando em um dano efetivo ao erário municipal. O juiz destaca a importância de fazer valer a decisão judicial e proteger os recursos públicos, impondo sanções que refletem a gravidade dos atos praticados.
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Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a ex-prefeita foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado. Essas medidas visam não apenas punir os responsáveis, mas também servem como um alerta para a necessidade de respeitar a legalidade e a ética no exercício da administração pública.
