Empresa atuava sem registro junto ao Ministério, podendo causar prejuízo aos agricultores; 52,5 toneladas foram apreendidas
Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fecharam uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo. A operação ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro, com a participação de fiscais da regional de Araraquara. A denúncia foi recebida pela equipe por meio da Ouvidoria do Ministério.
A fábrica não possuía registro de estabelecimento nem de produtos junto ao Mapa, não tinha licença ambiental para operar e não possuía equipamentos adequados para a produção de fertilizantes minerais mistos.
Diante dessas irregularidades, a fiscalização apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, usados como matéria-prima, 500 sacas de 25 quilos de produtos já embalados e prontos para comercialização, além de todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa foi interditada e tem um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
De acordo com os fiscais do Mapa, além de embalar fertilizantes sem a devida habilitação, havia indícios de fraude, pois as embalagens indicavam se tratar de fertilizantes minerais mistos, quando, na realidade, o produto apreendido era fertilizante mineral simples.
Fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não são confiáveis e podem causar prejuízos aos agricultores por apresentarem formulações desequilibradas. Seu uso, como consequência, provoca desequilíbrio fisiológico das plantas. O fato de não ter licença ambiental também indica que a produção pode causar danos ao meio ambiente.
Os fiscais envolvidos com a ação se basearam na lei n. 14.515/22, no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 15 de dezembro de 1980, além da respectiva legislação complementar.
A Ouvidoria do Mapa funciona por meio da plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério. É um instrumento criado pela Controladoria Geral da União que serve para os clientes do Mapa fazerem denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões – de forma anônima ou não. Essa ferramenta auxilia muito as ações de fiscalização.
