Novas legislações dispõem sobre aspectos importantes afetos a mitigação e combate de incêndios em propriedades rurais
Na manhã desta terça-feira (08) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), foi realizada a segunda reunião técnica sobre prevenção e combate a incêndios, com a presença de entidades do setor florestal, sucroenergético, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e técnicos da Federação. A pauta central desse segundo encontro foi discutir recentes regulamentos sobre a prevenção e combate de incêndios e suas implicações para a produtor rural.
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Os representantes do departamento de Sustentabilidade da FAESP apresentaram um resumo do disposto na Resolução CNMIF Nº 2, de 21 de Março de 2025, publicada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado de Fogo (CNMIF), com ênfase nas responsabilidades entre entes federados e setor público ; nas obrigações relativas a elaboração do Planos de Manejo Integrado do Fogo; e nas medidas de prevenção e preparatórias para o combate de incêndios florestais em imóveis rurais,a serem consideradas na avaliação de responsabilização sobre ocorrências de incêndios.
Adicionalmente, foi apresentada a Resolução SEMIL Nº 018, de 29 de Março de 2025, que altera dispositivos da Resolução SEMIL 05/2021, adequando-os ao disposto no Decreto Federal nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que alterou o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, com destaque para majoração do valor da multa por provocar incêndios em áreas agrossilvopastoris ; e fixação de multa para o produtor que deixar de implementar as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – CNMIF e pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama.
Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, os produtores precisam participar das discussões e ajudar na busca de soluções para preparar o estado para o período de seca, onde a incidência dos incêndios costuma ser maior. Definir os critérios para as sanções aos produtores rurais em caso de incêndio, de acordo com a nova legislação do meio ambiente. Essa é a principal urgência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) em relação ao governo estadual,
“Estamos mobilizando todos os setores que são impactados com os incêndios para discutir prevenção, enquanto ainda há tempo. Sabemos que o clima tem mudado muito rápido e isso nos deixa em alerta. É importante criar as condições necessárias, com envolvimento dos sindicatos na capacitação de brigadas de incêndio”, frisou Meirelles, que lembrou que dos 645 municípios paulistas o Corpo de Bombeiros está presente em cerca de 200.
O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-SP), Mario Biral, é de suma importância criar um programa que estabeleça as regras para as sanções, reforçando sempre que o incêndio destrói o patrimônio do produtor rural.
O coordenador do Departamento de Sustentabilidade, José Luiz Fontes, tem buscado dialogar com as demais entidades representativas como a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Associcana e a Florestar de forma a se ter propostas que atendam a todas as cadeias produtivas. Com a aproximação do tempo seco, há uma preocupação renovada sobre os riscos que correm as plantações e os produtores rurais.
“Precisamos construir um programa de prevenção que atenda todas as culturas, garantindo a segurança dos produtores rurais e com uma rede de monitoramento que possa intervir diante de qualquer emergência. Vamos unir forças com o governo estadual e com as concessionárias de energia e rodovias, por exemplo, para responder a qualquer urgência com efetividade e rapidez, evitando as perdas humanas e econômicas no campo”, explicou Fontes.
