Ofício pede apoio adicional ao governador para produtores afetados por incêndios, incluindo levantamentos, novas medidas e esclarecimentos sobre áreas de preservação
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) enviou ofício ao governador Tarcísio de Freitas, assinado pelo presidente da Federação, Tirso Meirelles, solicitando novas medidas de apoio aos produtores rurais afetados pelos incêndios recentes.
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A Faesp reconheceu as ações do governo estadual, como a criação de um gabinete de crise e a destinação de recursos financeiros. E destaca que o prejuízo de R$ 1,15 bilhão nas mais de 8 mil propriedades atingidas em 317 municípios indica a necessidade de se ampliar as ações em defesa dos produtores rurais.
No ofício, a Faesp pede uma atualização dos levantamentos sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais dos incêndios ocorridos em agosto e setembro de 2024, com detalhamento dos tipos de produção atingidos e das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais afetadas.
Além disso, a Federação solicita ao governador novas medidas, além das de natureza econômica, para mitigar os danos e prevenir novos incêndios. Também requisita esclarecimentos dos órgãos de fiscalização e regularização sobre o tratamento que será dado às áreas de preservação impactadas, levando em consideração o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
As medidas de segurança jurídica adotadas no Estado, sugere o texto do ofício da Faesp, necessitam ser encaminhadas aos órgãos federais de fiscalização ambiental, como IBAMA e ICMBio. O objetivo é que esses órgãos assegurem que seja considerada regular a situação do CAR das propriedades rurais afetadas pelos incêndios que possuam áreas de reserva legal e APPs.
A Federação reafirma ao governador Tarcísio seu compromisso em colaborar com o governo estadual para enfrentar a crise e construir um futuro mais resiliente para a agropecuária paulista.
