Ferramenta permite que produtores rurais comprovem boas práticas socioambientais e obtenham desconto nos juros do Plano Safra 2024/25O
Agro Brasil+Sustentável, plataforma criada para certificar boas práticas socioambientais das propriedades rurais, está disponível na internet.
Ela serve para validar as informações dos produtores que atendem aos critérios que permitirão um desconto de 0,5 ponto percentual nos juros de crédito rural do Plano Safra 2024/2025.
Para obter o benefício, o produtor deve cumprir requisitos como regularidade ambiental, CAR analisado e sem pendências, conformidade com a legislação trabalhista e adoção de boas práticas agrícolas e ambientais. O programa também exige medidas para conservação da biodiversidade e redução das emissões de carbono.
Os interessados devem se cadastrar na plataforma, acessível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com login pelo Gov.br.
A comprovação do cumprimento dos requisitos será feita pelo cruzamento de informações da plataforma com bancos de dados oficiais, como CAR, Ibama e Ministério do Trabalho, e por auditorias amostrais. Irregularidades podem levar à perda do benefício e penalizações.
Caso aprovado, o produtor recebe certificação digital para obter o desconto no financiamento.
Contudo, mesmo com a plataforma já ativa, ainda falta a publicação de uma portaria interministerial que oficializa a lista de certificadoras e organismos que vão confirmar as boas práticas dos produtores.