Em palestra no Fórum de Sustentabilidade da Faesp, especialistas, pesquisadores e associações falam dos desafios do setor
A Lei dos Bionsumos foi sancionada em dezembro de 2024, significando um grande avanço na formalização da base legal para o setor, implicando em maior segurança jurídica para o crescimento do mercado biotecnológico e, sobretudo, para desenvolvimento de uma agropecuária mais sustentável no Brasil. Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, é preciso fortalecer as cadeias produtivas e mostrar a importância dessa nova tecnologia no cultivo. Com os elevados preços dos insumos importados, que acabam encarecendo os fertilizantes e os defensivos agrícolas, a nova legislação irá impactar positivamente os pequenos e médios produtores, que vivem com margens reduzidas de lucro.
“Trata-se de reforçar a questão da sustentabilidade, reduzindo o uso de produtos químicos, e dar aos pequenos e médios produtores a oportunidade de maior rentabilidade. Parabenizo a todos que estão participando desse projeto que irá dar mais qualidade ao agro nacional”, frisou Meirelles.
O diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, apresentou um panorama sobre o marco regulatório, enfatizando que nova lei disciplina aspectos importantes relacionados à produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização e demais assuntos inerentes ao bioinsumos. Lembrou ainda que a discussão do marco regulatório federal começou em 2017 e focou na questão da regulamentação que ainda está pendente. O setor tem potencial de mercado de R$ 5 bilhões e tem entre os casos de sucesso a inoculação da manipulação biológica do nitrogênio, alternativa para fertilizantes importados e sucesso nos canaviais. A expectativa é que seja apontado um crescimento de 13% entre 2025 e 2026, com a ampliação do uso das soluções biológicas para cadeias do café e do milho, entre outras.
“Essa é mais uma ferramenta para demonstrar a sustentabilidade do agro brasileiro”, afirmou Maciel Silva, que ressaltou o potencial de geração de empregos nessas unidades, que podem ser individuais ou coletivas.
A perspectiva de crescimento também foi abordada pelo pesquisador José Eduardo Marcondes, do Instituto Biológico, em Campinas. Para ele, 40% dos produtores ainda não têm conhecimento dos bioinsumos, embora o Brasil seja líder na pesquisa e uso desses produtos. “Há um campo amplo de pesquisa nesse setor, mas o principal gargalo ainda é a legislação”, adiantou, reiterando que há 55 anos o Instituto Biológico trabalha em pesquisas nessa área.
No ano em que o Brasil irá sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) é essencial, segundo o coordenador do Departamento de Sustentabilidade da Faesp, José Luiz Fontes, que se discuta as ferramentas que o setor agropecuário tem para mostrar ao mundo. O Fórum irá trabalhar esse ano temas que reforcem o compromisso do setor produtivo com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e as boas práticas.
“A questão dos bioinsumos é tão importante que o Centro de Excelência em São Roque irá se debruçar sobre esse tema, com pesquisa, capacitação de profissionais e fomento a startups voltadas a tecnologias sustentáveis para o campo”, concluiu Fontes.
Caso de sucesso
O trabalho de desenvolvimento de novos produtos e distribuição entre os associados tem feito da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste) um exemplo de sucesso. Almir Torcato, gestor executivo da empresa, que estava acompanhado do presidente Fernando dos Reis Filho, reforçou que é essencial que as entidades lutem pela regulamentação dos bioinsumos para que o pequeno produtor tenha acesso e reforçou que a nova lei abre perspectivas para o mercado.
“O mercado está crescendo e nós estamos ampliando a nossa área de produção para atender aos nossos associados. O resultado econômico dos agricultores é muito variável e os bioinsumos entram como uma forma de diminuir custos e reforçar a preocupação com a sustentabilidade, um elemento fundamental nos mercados internacionais”, disse Torcato.
O uso de biodefensivos em lavouras de café de Caconde, segundo o presidente do sindicato local e vice-presidente da Comissão de Café da CNA, Ademar Pereira, tem levado a um crescimento da produção. Com um plantio basicamente de montanha, sem a possibilidade de mecanização, o uso dos drones tem sido fundamental para prevenir as pragas e ajudar na distribuição de biofertilizantes, afirmou durante o Fórum de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
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