O livro é resultado da tese de doutorado defendida pelo autor em dezembro de 2022 perante Banca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP
O professor e advogado, Doutor José Carlos Cardoso Souza, lançou ontem no escritório de advocacia Gomes Altimari, o livro “IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, que reproduz a tese de doutorado apresentada e aprovada perante banca na PUC-SP, e é um alerta para todos os proprietários de veículos. A tese, depois de apresentada, debatida e defendida, foi aprovada por unanimidade. O evento contou com as presenças de advogados, familiares e convidados.
Segundo o autor, os proprietários de veículos automotores, que pagaram IPVA nos últimos cinco anos, provavelmente pagaram o imposto acima do valor que era devido, e pode ter direito à restituição do valor da diferença.
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Depois de pesquisar as legislações estaduais do IPVA, a tese concluiu que as leis estaduais prescrevem critério para a eleição da base de cálculo do IPVA sobre veículos usados que possibilita aos Estados e ao DF cobrarem e receberem IPVA acima do valor que era devido.
“Como regra, as leis estaduais e distrital mandam que os valores dos veículos usados sejam pesquisados no ano anterior ao da cobrança do IPVA. No caso da lei paulista, por exemplo, os preços dos veículos usados são pesquisados em setembro do ano anterior ao da cobrança”, explicou Cardoso.
De acordo cm o advogado e autor do livro, o IPVA, no entanto, incidirá e será pago somente no ano seguinte, época em que o veículo usado já não terá mais aquele valor que ostentava em setembro do ano anterior, pois estará desvalorizado em razão do decurso do tempo.
“A cobrança e pagamento do IPVA, nesse caso, para ser justa, deveria ser baseada no valor que o veículo usado apresenta em janeiro, só que isso não é o que ocorre, pois, a cobrança e o pagamento do IPVA são feitas com base no valor do carro em setembro do ano anterior, que, sendo maior do que o valor em janeiro, gera um valor a pagar acima do que é realmente devido”, disse.
Ainda segundo Cardoso, os contribuintes podem se aproveitar da tese para pleitearem, junto ao Poder Judiciário, o direito de pagarem o IPVA no valor que realmente devem. “E, além disso, podem, ainda, pleitear a restituição do que pagaram a mais nos últimos 5 anos.”
O advogado e sócio do escritório Gomes Altimari, Alex Gomes Altimari destacou o lançamento do livro por várias vertentes. “Uma delas é a importância do operador do direito, onde o advogado deve olhar para a legislação e perceber que nem toda legislação é perfeita e que existem inúmeros furos, e é isso que o Cardoso apresenta com relação à IPVA através de sua tese que culminou nesse livro.
Para o advogado, o dr. Cardoso é um profissional que tem uma visão muito ampla e muito completa do direito. “E com toda essa trajetória, com toda essa experiência, quase próximo de se aposentar, ele resolve inovar e trazer uma tese que eu posso chamar até de inédita no Brasil, que é a questão do IPVA que ninguém abordou até hoje”.
Fernando Pavesi, advogado e sócio do escritório Gomes Altimari, disse o autor, sempre, estudioso, sempre traz temas cada vez mais polêmicos.
“Escrever esse livro, trazendo a importância da discussão a respeito do IPVA, que é um tema que muitos paulistas e de outras partes do País, pagam esse tributo pela propriedade do veículo e que provoca o Estado a rever aquilo que realmente é necessário para o contribuinte”, destacou.
O presidente da OAB de Marília, Tércio Spigolon, também esteve presente no lançamento do livro. “O doutor Cardoso é um expoente da advocacia no ramo tributário, e nós, representando a OAB Marília, ficamos muito felizes todas as vezes que um profissional da Comarca de Marília consegue romper as barreiras da nossa cidade, levando conhecimento aos profissionais, escrevendo obras e livros, e isso aperfeiçoa toda a classe dos advogados, que defensor do contribuinte, neste caso”.
O livro “IPVA: A Duvidosa Legalidade na Eleição da Base de Cálculo dos Veículos Usados” já está a venda através do site www.editorathoth.com.br e também através do livro digital www.booksbyauthors.com.2.
Mais fotos do lançamento:
