Quatro dirigentes de associações comerciais da região centro-oeste do interior do Estado de Paulo, que fazem parte da Região Administrativa de número 15 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), estiveram em Brasília, Distrito Federal, participando da “The Global Leadership Summit” a Cúpula de Líderes, organizada pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (Cacb), que reuniu as principais lideranças empresariais do país em um debate aprofundado sobre os desafios e oportunidades que moldarão o futuro econômico do Brasil.
O tesoureiro Manoel Batista de Oliveira e o superintendente, José Augusto Gomes, da Associação Comercial e de Inovação de Marília, bem como, o presidente Fabio César Raniel e o tesoureiro Rodrigo da Silva Martins, ambos da Associação Comercial e Industrial de Garça, estiveram presentes representando a região do interior paulista.
No encontro realizado no Monte Líbano, em Brasília, no Distrito Federal, o assunto principal foi quanto a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) que atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (Psol).
“O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara e para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários”, disse José Augusto Gomes, bastante preocupado com a proposta que pode causar muito transtorno ao setor empresarial em geral.
De acordo com José Augusto Gomes uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e no colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
“Vai começar aquele debate, com muitos interesses pessoais e partidários”, falou o dirigente da associação comercial mariliense, presente no movimento contrário à PEC. O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
“A caminhada será longa e nada fácil”, disse Manoel Batista de Oliveira, tesoureiro da Associação Comercial e de Inovação de Marília, também presente no encontro de líderes no Distrito Federal.
Neste encontro em Brasília o presidente da Cacb e da Facesp, Alfredo Cotait Neto fez a abertura dos trabalhos ao lado de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia e Marcelo Guaranys, executivo do Ministério da Economia, falaram sobre as perspectivas econômicas, enquanto que Cristiane Amaral, sócia da EY, falou sobre o futuro do varejo no Brasil. O evento foi encerrado com a participação de Guilherme Afif Domingos, atual secretário extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo.
“Uma eventual imposição por lei para acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais e modificar a escala 6×1 (em que se trabalha seis dias com um dia de descanso) pode trazer efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes”, defendeu José Augusto Gomes, ao enfatizar que a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre a empresa e os funcionários e uma redução obrigatória enfraquece esse processo de diálogo entre as partes.
“Essa PEC desconsidera as realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país”, opinou o mariliense.
