A Prefeitura de Pompeia alerta os contribuintes com débitos municipais em aberto para que regularizem sua situação a fim de evitar a cobrança judicial. Com base na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, o município é obrigado a acionar judicialmente aqueles que possuem dívidas de IPTU, ISS, Alvará e outros tributos locais.
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Conforme levantamento recente, mais de mil inscrições apresentam pendências com o município. Caso essas dívidas não sejam regularizadas, a Prefeitura será obrigada a enviar os casos à Justiça, o que pode acarretar despesas adicionais e elevar o valor final dos débitos.
Para os interessados em quitar suas pendências, o atendimento acontece no setor de Tributação, localizado na Rua José de Moura Resende, 572, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Também é possível obter mais informações pelo telefone (14) 3405-1509.
