A taxa passará de 17% para 20% sobre os produtos importados
A partir de 1º de abril de 2025, as compras realizadas em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, terão um custo maior devido à mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxa passará de 17% para 20% sobre os produtos importados.
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A decisão foi tomada em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O Comitê justificou o aumento da alíquota como uma medida para alinhar a tributação das importações àquela aplicada aos produtos vendidos no mercado interno.
O que dizem os secretários
De acordo com os secretários de Fazenda, a mudança tem como objetivo proteger os empregos e a renda dos brasileiros, em um contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de uniformizar o tratamento tributário entre produtos importados e nacionais.
As varejistas internacionais alertam que a alteração pode resultar em uma carga tributária maior para os consumidores. Em agosto de 2024, o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 já havia gerado um aumento nos custos.
Segundo estimativas do setor, um produto de R$ 100 pode resultar em R$ 60 de impostos, elevando o custo final para R$ 160. Esse valor leva em consideração o imposto de importação de 20% e o novo ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril. A carga tributária total pode chegar a 60% para as varejistas internacionais.
Queda nas Compras Internacionais
Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate, empresa especializada na importação entre China e Brasil, aponta que o aumento do ICMS representa um desafio para as plataformas internacionais, podendo reduzir o volume de compras. “O aumento da alíquota eleva os preços dos produtos, diminuindo a competitividade das varejistas estrangeiras e afetando as compras dos brasileiros”, afirmou.
Em 2024, a Receita Federal registrou 187 milhões de remessas internacionais, uma redução de 11% em comparação com 2023. Análises feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) indicaram uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 logo após a implementação da “Taxa das Blusinhas” em agosto de 2024.
Em janeiro de 2025, o número de pacotes enviados caiu para cerca de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao mesmo período do ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também registrou uma queda de 6%.
