Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também foi alterado. A Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) destacou que o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 será a partir de R$ 75,90, podendo chegar até R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor.
O superintendente da ACIG, Fábio Dias, explicou que a variação ocorre devido à inclusão, no DAS-MEI, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em alguns casos, ao ICMS ou ao ISSQN. Para o MEI Caminhoneiro, os valores variam entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de produto transportado e a destinação.
“O pagamento do DAS-MEI é obrigatório, independentemente de o MEI estar em atividade, e deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Essa contribuição assegura diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, ressaltou Dias.
Além do pagamento mensal, os MEIs devem cumprir outras obrigações fiscais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), cujo prazo é 31 de maio. A partir de abril de 2025, também será obrigatório o uso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), com o Código de Regime Tributário (CRT 4).
Dias lembrou ainda que, apesar das discussões na Câmara dos Deputados sobre o aumento do teto de faturamento anual da categoria, ele permanecerá em R$ 81 mil para 2025.
O reajuste do salário-mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, considerou a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa mudança, além de impactar os custos dos MEIs, também reforça a importância de manter as obrigações fiscais em dia para evitar multas e garantir os benefícios da categoria.
