Nesta quinta-feira, 28, será realizada Audiência Pública para debater a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e todos os riscos associados à falta de regulamentação. A imprensa nacional está convidada a cobrir esta discussão que impactará diretamente a saúde pública no país. O encontro acontecerá a partir das 9h, no Senado Federal. O evento também será transmitido ao vivo por meio do portal www12.senado.leg.br/ecidadania, para acessar é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso.
A audiência pública busca obter subsídios atualizados para uma proposta regulatória condizente com a realidade e que promova a redução dos danos causados pelo tabaco. Além disso, a audiência irá discutir a falta de arrecadação de impostos pela não regularização dos cigarros eletrônicos no país, estimada em cerca de R$ 5 bilhões/ano, isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócio ou nas cidades, que poderiam ser proporcionados pela cultura e indústria do tabaco, devido à ausência de regulamentação dos cigarros eletrônicos pelo Brasil.
Também será abordada a ineficiência da proibição atualmente em vigor, que não tem impedido o consumo desses produtos por parte de adultos e adolescentes.
O requerimento para a realização do evento foi feito pela Senadora Soraya Thronicke (Podemos) e tem como proposta trazer especialistas e representantes de órgãos competentes para aprofundar o debate sobre o assunto.
Entre os convidados para a audiência, destacam-se:
– Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
– Patrícia Couto, representante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde;
– Gonzalo Vecina Neto, diretor-presidente fundador da ANVISA;
– Dirceu Barbano, ex-diretor-presidente da ANVISA;
– Jorge Alberto Costa e Silva, presidente do Instituto Brasileiro do Cérebro e ex-diretor do grupo Tabaco e Saúde da OMS;
– Lauro Anhezini Junior, representante da ABIFUMO;
– Especialistas, médicos e reguladores de diversos países como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos que estudam as consequências da regulamentação em outros países.
Com mais de 2 milhões de adultos consumindo esses produtos frequentemente e mais de 6 milhões de adultos fumantes que declararam ter experimentado, segundo a última pesquisa do instituto IPEC, e dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontando que 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos, fica claro que a atual proibição em vigor é ineficiente.
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