Emissora perdeu briga na Justiça com empresa que registrou o nome antes do canal ser criado
A TV Tem, afiliada da Globo no interior de São Paulo, está proibida de utilizar a marca “TV Tem”. A Justiça reconheceu o direito de anterioridade da empresa Tem Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., sediada em Iacri (SP), que detém o registro da marca “Tem” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 1995. O canal ainda pode recorrer da decisão.
A disputa começou em 2003, ano em que a empresa de publicidade notificou a emissora por uso do nome “Tem”, já registrado e utilizado em campanhas eleitorais e painéis rodoviários desde 1986. Sem acordo, a TV Tem manteve a marca, o que levou a Tem Publicidade a recorrer ao Judiciário.
O INPI indeferiu, em 2018, o pedido de registro feito pela TV Aliança Paulista, razão social da emissora.
Segundo informações do site Bom Dia Jundiaí, o caso seguiu para a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou o pedido da TV Tem.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial.
O trânsito em julgado ocorreu em 18 de março de 2022, encerrando a possibilidade de novas contestações sobre o mérito da causa.
Afiliada da Globo sofre novo revés na Justiça
Em março de 2025, uma nova sentença reforçou a proibição. A juíza federal substituta Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do registro da marca mista “TV Tem” e ordenou que a afiliada da Globo cesse imediatamente o uso do nome, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão também determina que o INPI publique a nulidade em seu site oficial.
Na decisão, a magistrada destacou que o termo “TV” é apenas descritivo e não confere distintividade suficiente à marca da parceira da Globo.
Segundo o entendimento judicial, a manutenção das duas marcas poderia gerar confusão no público, uma vez que ambas atuam no setor de comunicação e publicidade, ainda que em formatos diferentes.
A Tem Publicidade mantém o registro da marca desde 1995 na área de comunicação e desde 2003 para serviços de publicidade e propaganda.
A empresa atua com outdoors, painéis de LED, adesivagem de veículos e mídia exterior. Assim, a Justiça entendeu que há uso contínuo e legítimo da marca, conforme as regras da propriedade industrial no país.
A história da TV Tem
Fundada em 6 de maio de 2003, a TV Tem surgiu a partir da união das emissoras TV Aliança (Sorocaba), TV Modelo (Bauru) e TV Progresso (São José do Rio Preto), além da criação da TV Itapetininga.
A iniciativa foi liderada pelo empresário J. Hawilla (1943-2018), para formar uma rede regional unificada no interior paulista.
Até então, as emissoras operavam de forma independente.
Em 2013, para comemorar dez anos no ar, a TV Tem lançou um logotipo modernizado e contou com a música Presente Pra Você, interpretada por Chitãozinho & Xororó e a Orquestra Sinfônica SESI de São Paulo, regida por João Carlos Martins.
Em outubro de 2024, foi anunciada a expansão da cobertura da emissora para a região de Presidente Prudente, assumindo o lugar da TV Fronteira, expulsa pela Globo por mau comportamento.
Matéria: TV POP
