A senadora e ex-ministra de Agricultura, Tereza Cristina, se encontrou com presidentes de sindicatos rurais e se comprometeu a ajudar os produtores do estado de São Paulo
A presença da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), reafirmou a urgência de se trabalhar pelo agronegócio paulista. Ao lado do presidente eleito do Sistema FAESP/SENAR-SP, Tirso Meirelles, ela reiterou que o agronegócio era tratado antigamente como o “patinho feio” e hoje precisa ser colocado em seu lugar de direito, de motor da economia do Brasil.
Para Meirelles, muitos são os assuntos que merecem especial atenção no Congresso e junto às esferas governamentais, como a questão do seguro rural e a ampliação do prazo dos financiamentos de produtores rurais que tiveram perdas em suas safras. Ele lembrou que, apenas no estado de São Paulo, entre 30 e 35% da safra de soja e mais de 20% da safra de milho estão perdidas e muitos produtores podem ter problemas para quitar os empréstimos.
“Nesse momento, mais que nunca, é importante estarmos todos juntos na defesa dos produtores rurais. Temos responsabilidade com os trabalhadores do campo e a produção rural e precisamos buscar ferramentas que os mantenham produzindo, contribuindo para o sucesso da economia brasileira. Questões como a repactuação dos financiamentos, a subvenção ao seguro rural e o plano safra são urgentes”, explicou Meirelles.
Tereza Cristina ouviu os pleitos dos produtores rurais e presidentes de sindicatos. Ela acredita que muitas das questões são comuns a outros estados, mas pontuou que São Paulo possui particularidades que precisam de uma atenção especial do governo.
“Se o campo vai mal, tudo vai mal. Estamos conversando com o Carlos Fávaro (ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil) para antecipar as ações de socorro aos produtores que estão sendo afetados em suas culturas. O documento que a FAESP apresentou será importante nessa discussão, pela força do agronegócio paulista na economia nacional”, frisou a senadora.
Temas Importantes
Na conversa com a senadora, Tirso Meirelles pontuou alguns dos temas que constam no documento. Entre eles estão a regulamentação do Código Florestal, que não leva em consideração tudo o que já foi feito pelos produtores rurais na preservação do bioma. No Código, os valores de reserva técnica só começarão a ser contados agora. E o pagamento do serviço florestal é outro ponto que precisa ser discutido e cobrado das autoridades.
A questão do financiamento dos produtores também faz parte dessa lista, uma vez que, com a quebra da safra, muitos não terão como pagar os empréstimos. É necessário, segundo a FAESP, um pedido de repactuação dos financiamentos, ampliando prazos e gerando mais segurança para o agronegócio.
Meirelles ouviu os produtores para definir as necessidades das diferentes regiões do estado. Na pauta, temas estratégicos como volume de recursos, taxas de juros, acesso ao crédito, crédito de custeio, comercialização e investimento, subvenção ao seguro rural e zoneamento agrícola, entre outros. Essas informações constam no documento entregue à senadora.
Destaques do ofício da FAESP à Senadora Teresa Cristina:
Regulamentação de dispositivo que permita a compensação de reserva legal:
-Continuidade do debate, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 5725/2023, que busca harmonizar a preservação do meio ambiente com as necessidades dos proprietários rurais;
Efetividade na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA):
-Regulamentação da Lei n° 14.119/2021, que instituiu a PNPSA, a fim de aproveitar todo o potencial dos mecanismos de pagamento ao produtor como uma ferramenta indutora da conservação ambiental;
Créditos de Carbono:
-Participação do setor agropecuário quando for possível quantificar adequadamente o balanço, emissões e a retirada de carbono atmosférico nas atividades agropecuárias;
-Impulsionar o Projeto de Lei n° 3149/2020, para garantir que os créditos gerados pelos produtores de biomassa sejam obrigatoriamente repassados aos fornecedores da matéria-prima;
Seguro Rural:
-Viabilizar suplementação orçamentária ao PSR de R$ 2,1 bilhões, a fim de alcançar R$ 3 bilhões em 2024;
-regulamentar o Fundo Catástrofe ou adequar e modernizar o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR);
Crédito Rural e Repactuação dos Financiamentos:
-Medidas para a mitigação dos impactos aos produtores, que terão dificuldade de cumprir com a totalidade dos compromissos financeiros junto aos bancos, cooperativas, revendas e demais credores;
-Condições especiais de renegociação e atenção aos pedidos de prorrogação dos financiamentos de custeio e investimento dos produtores paulistas afetados pela atual quebra de safra;
-Flexibilizar os limites de crédito para novos financiamentos, de forma a permitir que os produtores se mantenham na atividade agrícola e se reequilibrem financeiramente;
Trabalhista e Fundiário:
-Tramitação do Projeto de Lei n° 715/2023, que visa compatibilizar o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais;
-Acompanhar e rejeitar o Projeto de Lei n° 5970/2019, sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, devido à fragilidade, possibilidade de arbitrariedade e extensão do conceito de condições análogas à de escravo;
Bioinsumos:
-Apoio aos Projetos de Lei n° 3.368/2021 e n° 658/2021, para regulamentação de questões regulatórias quanto a produção, uso e comercialização de bioinsumos, sobretudo no que diz respeito à produção de bioinsumos on farm.
