Atualmente, São Paulo tem apenas uma escola cívico-militar em funcionamento, na cidade do Guarujá. Projeto de lei é reinvindicação da bancada bolsonarista da Alesp após governo federal encerrar programa nacional. Proposta inicial prevê que escolas façam consulta pública a comunidade escolar e atuação de monitores não armados.
O governo de São Paulo elabora um projeto de lei que prevê a criação do programa estadual para escolas cívico-militares. A proposta inicial vai abranger escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que queiram fazer a ‘conversão’ para o modelo cívico-militar.
O projeto já foi aprovado pela Secretaria Estadual da Educação e tramita no Palácio dos Bandeirantes, para aval da Casa Civil e posterior envio à Assembleia Legislativa (Alesp).
Em julho do ano passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao legislativo em 2024. A Alesp volta de recesso nesta quinta-feira (1), mas ainda não há data para conclusão do projeto e remessa à Casa.
O projeto de lei do Executivo paulista em discussão prevê que a pasta comandada por Renato Feder será responsável pela coordenação estratégica e implementação do programa. Os educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares atuam, fora da sala de aula, como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria de Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
O programa prevê a contratação de militares, selecionados por processo organizado pela Secretaria de Educação e que poderão ser lotados no governo, mas sem serem considerados profissionais de educação básica.
Conversão e critérios
Atualmente, São Paulo tem apenas uma escola cívico-militar em funcionamento, na cidade do Guarujá. O programa prevê a ampliação do modelo. A Globonews apurou que o governo paulista usará como justificativa que as escolas cívico-militares vão colaborar com a melhoria da qualidade da educação no estado, redução da evasão e repetência escolar.
Pela proposta, a decisão pela conversão para o modelo cívico-militar será tomada após opção e consulta da comunidade escolar, mas há critérios a serem seguidos para aprovação por parte da Secretaria de Educação, como índice de frequência e rendimento escolares abaixo da média estadual.
As unidades selecionadas, no entanto, não poderão oferecer aula noturna, nem ser instituição rural, indígena e quilombola.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Educação disse que “trabalha para viabilizar um novo programa de escolas cívico-militares no Estado, após a decisão do MEC de encerrar a iniciativa”.
“As medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo”, afirmou a nota.
Matéria: g1
1 Comentário
Temos urgência na consecução deste projeto, caso contrário apenas filhos de pais com melhores condições financeiras conseguirá chegar às escolas de níveis mais elevadas em decorrência da situação tremendamente fraca do atual sistema vigente. Que este projeto seja realizável.