Projeto transforma em infração gravíssima o uso de veículos para cometer o crime
Motoristas que usarem seus veículos para abandonar animais podem perder a CNH por até 18 meses. É o que propõe o Projeto de Lei 25/2024, em análise na Câmara dos Deputados.
O texto quer endurecer o Código de Trânsito Brasileiro, transformando esse tipo de atitude em infração gravíssima.O abandono de animais é crime no Brasil, e agora pode também custar o direito de dirigir.
O projeto, que acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), prevê a suspensão da carteira de motorista por 12 meses no caso de abandono de qualquer animal e por 18 meses se forem cães ou gatos.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi direto: “A disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, afirmou.
O parecer consolidou outros três PLs (236/2024, 951/2024 e 257/2024), ampliando o alcance da proposta.Motorista pego no flagra pode ter CNH suspensa e pagar multaAlém da suspensão da CNH, a proposta prevê aplicação de multa.
Se virar lei, motoristas flagrados abandonando animais com o uso de veículo serão penalizados com rigor, conforme prevê o substitutivo ao projeto original, assinado também pelos deputados Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Bruno Lima (PP-SP).
O próximo passo do PL é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara, depois no Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Abandono é crime: denuncie
A lei federal nº 14.064/2020 prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos.
Abandonar um animal, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, é uma forma clara de crueldade.
No Brasil, cerca de 30,2 milhões de cães e gatos vivem nas ruas, segundo o “Índice de Abandono Animal”, estudo da Mars Petcare.
O número assusta — e a nova proposta quer mudar essa realidade com punições mais duras.
