A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) alerta os produtores rurais sobre o início do Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária da Receita Federal, voltado especificamente para pessoas físicas envolvidas no agronegócio. A partir deste mês de setembro, a Receita Federal realizará uma rigorosa fiscalização, cruzando informações como a Declaração de Imposto de Renda, Livro Caixa Digital do produtor rural e o cadastro de atividade econômica da propriedade rural, bem como os dados da E-Financeira, que registra a movimentação financeira dos clientes junto aos bancos.
O foco principal dessa iniciativa é incentivar a autorregularização, evitando erros nos cálculos tributários declarados, interpretações equivocadas da legislação e o consequente pagamento de multas pelos contribuintes do setor rural. É importante ressaltar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física reflete o Livro-Caixa do produtor rural. Portanto, aqueles que tiveram receita anual superior a R$ 4,8 milhões desde 2019 na atividade rural devem estar especialmente atentos a possíveis inconformidades.
Os contribuintes que tiverem irregularidades identificadas receberão notificações da Receita Federal, seja de forma física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC), com solicitação de avaliação e, se necessário, retificação das declarações. Após o recebimento da notificação, os contribuintes terão um prazo de 60 dias para regularizar as pendências sem a incidência de multas.A Receita Federal adverte que, em casos de indícios de ilícitos, as multas podem chegar a 225% do valor principal.
Para verificar a existência de inconsistências, os produtores rurais podem acessar o portal e-CAC. Em caso de dúvidas, a FAESP e os Sindicatos Rurais estão à disposição para prestar orientações. O vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, destaca a importância de estar atento às notificações e sugere buscar auxílio junto aos sindicatos rurais locais ou ao departamento jurídico da FAESP.
No dia 14, a FAESP promoveu uma Live em conjunto com os sindicatos rurais para incentivar a autorregularização entre os produtores, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas. Segundo Tirso Meirelles, o encontro teve como objetivo fornecer orientações essenciais e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes do setor rural.
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