Decisão da Aneel de exigir a melhoria da rede de distribuição, permitindo que custos sejam repassados à população, pode afetar agro
Além do aumento no valor dos insumos e dos baixos valores de comercialização de alguns produtos, o repasse nas contas de energia de obras de melhoria da rede de distribuição pode ser mais um componente a impactar o campo. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 25 de Fevereiro, reforça que os novos contratos de 19 concessionárias, que serão renovados entre 2025 e 2031, deverão contemplar ações de segurança da rede, por conta dos extremos climáticos, deixando a conta para o consumidor.
Segundo o coordenador da Comissão Técnica de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cássio Leme, é inadmissível que a população pague por melhorias que deveriam fazer parte do escopo dos contratos. Jogar para o consumidor o ônus de obras que já deveriam ter sido executadas no passado é diminuir ainda mais a margem do pequeno produtor rural e pressionar ainda mais o mercado.
“Para o nosso setor, esse custo adicional vai acabar chegando ao preço dos produtos para o consumidor final. Por que a Aneel não cobrou essas mudanças ao longo dos anos? O que eles ficaram fazendo esse tempo todo? O fornecimento de energia do estado de São Paulo é péssimo. É uma energia que oscila demais na tensão, na amperagem, na voltagem. Isso é terrível para os equipamentos”, frisou Leme.
Para ele, a alternativa tem sido a busca por novas fontes de energia, em especial a fotovoltaica (placas de energia solar). Essa é uma forma de reduzir custos e ter uma energia limpa que atenda às necessidades do campo com qualidade. Mesmo produzindo sua energia, ele ainda tem de pagar a tarifa mínima de energia das operadoras, mas, pelo menos, pode contar com uma distribuição uniforme, que não coloque em risco os equipamentos das propriedades. “Hoje tudo é eletrônico”, ressaltou o coordenador.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, também lamentou que a falta de fiscalização dos contratos acabe jogando para o consumidor os custos de obras que já deveriam ter sido feitas nos anos de concessão. Os novos contratos serão de 30 anos e, na sua visão, não deveriam permitir o repasse dos valores das obras para o preço final ao consumidor. No campo a energia é essencial para a produção, como na irrigação, que tem garantido safras recordes de grãos ao longo dos últimos anos.
“Essa carga não pode recair sobre as costas do produtor, que já opera com uma margem de lucro cada vez mais reduzida. Se o governo estuda fórmulas para que os alimentos fiquem mais baratos, essa é uma decisão que vai exatamente na contramão. As distribuidoras de energia precisam arcar com essas obras de melhoria e segurança das redes, um compromisso que assumiram ao assinar o contrato. Não pode imputar ao consumidor um custo que não deveria ser dele”, concluiu Meirelles.
