Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, decretou a intervenção da Prefeitura no serviço público de abastecimento de água e esgoto, atualmente concedido ao consórcio RIC Ambiental. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), foi tomada devido a “graves falhas na prestação de serviços” e “omissão absoluta” da entidade fiscalizadora, a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae).
Motivos da intervenção
A Amae, criada em setembro de 2024 para substituir o antigo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), foi apontada como responsável por irregularidades, como o reajuste tarifário realizado sem a aprovação prévia do Conselho Municipal do Saneamento Básico. O decreto de intervenção tem base na Lei 8.987/1995, que regula a concessão de serviços públicos e permite a intervenção governamental para garantir a qualidade dos serviços.
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Nomeação do interventor
O secretário de Administração, César Henrique da Cunha Fiala, foi nomeado interventor e assumirá a administração da RIC Ambiental pelos próximos 180 dias. Durante esse período, Fiala terá a responsabilidade de:
- Apurar irregularidades cometidas pela concessionária;
- Gerenciar as finanças da empresa;
- Representar a RIC Ambiental perante órgãos governamentais;
- Assinar contratos e tomar decisões sobre admissões e demissões de funcionários.
Impacto para a população
O prefeito Vinicius Camarinha destacou que o objetivo da intervenção é proteger os usuários do serviço de água e esgoto.
“A intervenção é para estancar o prejuízo que a Prefeitura vem sofrendo, com dois meses sem pagamento da outorga, e apurar as razões pelas quais o Daem foi vendido a preço abaixo do valor de mercado, gerando prejuízos para a população”, afirmou.
Camarinha também ressaltou que a intervenção visa garantir um serviço de qualidade e respeito ao usuário. “O povo de Marília está tendo um prejuízo mensal de quase R$ 5 milhões devido a essa concessão. Não vamos permitir que isso continue”, declarou.
Próximos passos
Durante os 180 dias de intervenção, a Prefeitura irá:
- Investigar as irregularidades, como o aumento tarifário sem aprovação do Conselho;
- Analisar as centenas de reclamações não resolvidas pelos usuários;
- Avaliar a venda do Daem por um valor abaixo do mercado.
A RIC Ambiental continuará prestando os serviços, mas sob a gestão do interventor. “Na prática, o usuário continua recebendo água e esgoto da RIC, mas agora com a fiscalização direta da Prefeitura”, explicou Camarinha.
Futuro do saneamento em Marília
O prefeito afirmou que, após a apuração das irregularidades, o objetivo é resolver definitivamente os problemas do sistema de água e esgoto na cidade. “Meu sonho é que Marília tenha um serviço de saneamento justo e de qualidade, que respeite o usuário e o valor real do Daem”, concluiu.
