As concessões públicas são processos que envolvem a transferência temporária de um serviço público para empresas privadas, com o objetivo de melhorar a eficiência, ampliar investimentos e gerar benefícios para a população. No entanto, a forma como essas concessões são realizadas deve seguir rigorosos critérios de transparência, legalidade e competitividade
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Em coletiva realizada nesta manhã, o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, expôs irregularidades na concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para a empresa RIC Ambiental, firmada em setembro do ano passado. Durante o encontro com a imprensa, o prefeito demonstrou indignação quanto à condução do processo e anunciou medidas para investigar possíveis irregularidades.
O que está sendo investigado?
O prefeito assinou um ofício direcionado ao Corregedor Geral do Município, solicitando uma investigação imparcial sobre o caso. No documento, que contém seis páginas, a Prefeitura aponta “vários vícios de ilegalidades” no edital da Concorrência Pública nº 013/2022, que resultou na concessão dos serviços de água e esgoto das áreas urbanas de Marília.
Um dos pontos mais críticos levantados por Camarinha foi o valor da outorga da concessão. Ele comparou o caso de Marília ao de Ourinhos, uma cidade menor, onde a concessão foi realizada por R$ 278 milhões pagos à vista. Em Marília, o valor foi de R$ 160 milhões, parcelados em 80 vezes de R$ 2 milhões cada. Segundo o prefeito, esse modelo gerou um prejuízo de R$ 3,5 milhões, uma vez que as parcelas não cobrem as despesas operacionais transferidas ao município, como os salários dos servidores do DAEM.
Critérios para uma concessão pública ideal
De acordo com o prefeito, uma concessão pública eficiente deve cumprir os seguintes requisitos:
- Competitividade no processo licitatório: A licitação deve atrair um número significativo de empresas interessadas, incluindo concorrentes internacionais e fundos de investimento, para garantir propostas mais vantajosas.
- Clareza e transparência no edital: O documento que rege a concessão precisa estar isento de vícios legais ou cláusulas que limitem a competitividade.
- Benefícios para a população: A concessão deve priorizar a melhoria dos serviços e garantir recursos financeiros para o município.
- Compromisso com o contrato: As empresas vencedoras devem cumprir integralmente as obrigações assumidas, sem atrasos ou inadimplência.
Irregularidades apontadas
- Falta de concorrência: A licitação contou com apenas um concorrente, o que, segundo o prefeito, é inaceitável para um serviço público de grande porte como o DAEM.
- Inadimplência nas parcelas: Das 80 parcelas previstas, duas não foram pagas, mesmo com a concessão de uma carência inicial de dois meses. Isso representou um prejuízo de R$ 4 milhões para o município.
- Modelo financeiro inadequado: O parcelamento em valores baixos não cobre os custos transferidos para a Prefeitura, comprometendo o equilíbrio financeiro.
Próximos passos
O prefeito determinou ao secretário de Administração, César Fiala, que a Corregedoria investigue os motivos que levaram à concessão nos moldes atuais. Ele também afirmou que buscará realizar uma nova concessão, desta vez com critérios justos e que beneficiem a população de Marília.
“Eu vou defender o interesse da população. Isso foi um crime contra o povo de Marília e precisa ser revisto”, declarou Vinicius Camarinha.
Reflexões sobre concessões públicas
A fala do prefeito reforça a importância de garantir que concessões públicas sejam realizadas com responsabilidade e zelo pelo interesse público. Um processo transparente, competitivo e vantajoso é essencial para assegurar que serviços fundamentais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, atendam às necessidades da população com qualidade e eficiência.
