O Projeto de Lei Complementar n° 24/2024, que propõe mudanças na Lei Complementar n° 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e a data de funcionamento do comércio local no mês de dezembro, teve sua votação adiada por mais 20 dias.
Na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (29), o vereador Rogerinho solicitou vistas ao projeto, prorrogando a análise, o que pode comprometer sua votação ainda nesta legislatura.
Para Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, o adiamento foi a melhor decisão no momento.
“Apesar dos esforços por um consenso, a proposta não faz sentido para o comércio de nossa cidade”, afirmou ele. Ao lado da diretoria e de alguns associados, Bitencourt Jorge acompanhou a sessão e destacou a preocupação com a possibilidade de aprovação imediata do projeto ainda em 2024.
“O comércio está preparado para as vendas de fim de ano, e uma mudança repentina traria sérios transtornos”, disse o presidente, que conversou com vereadores para evitar prejuízos ao setor.
A proposta atual de funcionamento a partir de 6 de dezembro é considerada fundamental para as vendas natalinas. Bitencourt Jorge sugeriu que, se houvesse mudanças, o comércio poderia encerrar as atividades no dia 24 até as 15 horas ou manter o funcionamento opcional até as 17 horas.
“A melhor solução para o comércio de Marília é a não aprovação da lei, para preservar o planejamento já estabelecido”, reforçou.
Além da associação comercial, representantes do sindicato do comércio varejista também estiveram presentes, demonstrando a importância da pauta. José Augusto Gomes, superintendente da associação, afirmou que o mês de dezembro é uma oportunidade crucial para o equilíbrio financeiro dos comerciantes ao longo do ano.
“Os comerciantes desejam operar dentro da lei, respeitando a convenção coletiva de trabalho, beneficiando tanto os empregadores quanto os trabalhadores, que têm direito a maiores comissões e ao salário dobrado”, completou.
O pedido de vistas de 20 dias abre espaço para que a presidência da Câmara reintroduza o tema em pauta, respeitando o prazo regimental. O projeto possui apenas uma emenda, apresentada pelo vereador Marcos Rezende, que propõe funcionamento facultativo do comércio até as 17 horas no dia 24 de dezembro e mantém o início das atividades noturnas no dia 6 de dezembro, conforme praticado atualmente.
“Nosso objetivo é discutir o Código de Posturas do Município de forma abrangente, e não por partes”, concluiu Bitencourt Jorge, defendendo maior diálogo com os vereadores.
Legenda: Sessão da Câmara Municipal de Marília contou com a participação de dirigentes da associação comercial
