A Prefeitura de Marília anunciou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) cassou a liminar que suspendia a decisão da Corregedoria Geral do Município, que havia rescindido o contrato entre a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e a Rizzo Parking And Mobility S/A.
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Com a decisão judicial, proferida no processo nº 1000059-35.2023.8.26.0593, a rescisão contratual foi considerada válida e sem qualquer ilegalidade. A Emdurb já notificou a Rizzo Parking, informando que, a partir desta quarta-feira, 4 de setembro de 2024, a cobrança de estacionamento na Zona Azul será suspensa.
A decisão representa um importante desdobramento no processo que vinha sendo debatido desde o início do ano e, segundo a Prefeitura, reafirma a legalidade das ações tomadas pelo município.
