Em comemoração aos 90 anos de fundação, a Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) solicitou uma revisão do atual Código de Posturas do Município durante uma sessão especial promovida pela Câmara Municipal de Marília no último mês de agosto.
Durante o evento comemorativo, realizado na última sexta-feira, dia 30, José Augusto Gomes, superintendente da Acim, destacou a importância da data e pediu o apoio dos poderes Legislativo e Executivo para modernizar o código, considerado desatualizado. “O mundo mudou”, afirmou José Augusto. “Nosso código é antigo e precisa ser revisto”, acrescentou, recebendo aplausos dos empresários presentes.
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José Augusto, que recentemente completou 45 anos de atuação profissional na Acim, relembrou o início de sua trajetória na entidade nos anos 80, durante a gestão de Kalil Haddad. “Vivi e cresci dentro da entidade, e tudo que fui e sou, devo a esta instituição”, declarou em tom nostálgico.
Como presente de aniversário para a associação, ele propôs a atualização do Código de Posturas de Marília, vigente desde janeiro de 1992, com algumas atualizações em 2012.
“Precisamos desta revisão, pois, hoje o concorrente principal dos lojistas não é o vizinho ou a empresa do mesmo segmento que está fixada na cidade, e sim as empresas virtuais do planeta que trabalham sete dias por semana, 24 horas por dia”.
A proposta foi apoiada por diretores, funcionários, parceiros, convidados, políticos e representantes de classe presentes na sessão solene.
O superintendente destacou que a Seção II – Do Funcionamento, no artigo 51, que abrange as páginas 14 a 21, contém 10 artigos que precisam ser atualizados para se adequar ao comércio eletrônico. “O comerciante com loja fixa na cidade sofre com tanta burocracia em querer trabalhar em igualdade de condições com as lojas virtuais”, explicou.
Ele também defendeu a abertura facultativa das lojas, desde que respeitem a convenção coletiva de trabalho, citando a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que apoia a “Liberdade Econômica” diante das mudanças no varejo.
Presente na sessão, o presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, e o prefeito Daniel Alonso, ex-presidente da associação comercial, ouviram a solicitação de José Augusto. De acordo com os procedimentos regimentais, a iniciativa de modificar o Código de Posturas cabe exclusivamente ao Poder Executivo, que deve instaurar um processo legislativo, sem interferência do Legislativo na atividade administrativa.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da diretoria executiva da atual gestão da ACIM, de 41 anos, elogiou José Augusto como “presidente por mérito”, destacando sua reputação nacional pela seriedade e resultados alcançados.
“Podemos e devemos discutir isso juntos: associação comercial, Prefeitura e Câmara Municipal”, sugeriu Carlos Francisco, reforçando a necessidade de colaboração entre as instituições para a atualização do código.
Os Códigos de Posturas contêm normas elaboradas pela Câmara Municipal para manter a ordem na cidade e estabelecer punições para quem as desobedece. O fiscal de posturas é a autoridade responsável por garantir o cumprimento dessas normas, atuando de forma preventiva, orientativa ou repressiva.
