Com o apoio da Prefeitura Municipal de Marília, o Conselho Municipal de Política LGBTI+ será empossado nesta sexta-feira, dia 17 de maio de 2024, no auditório do Paço Municipal. O evento está marcado para as 9h e traz como tema central “A beleza da vida está na diversidade”.
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A criação deste órgão colegiado se deu a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 41/2024 pela Câmara Municipal de Marília, em 1º de abril de 2024. O projeto, de autoria da Prefeitura Municipal e conduzido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, institui também o Fundo Municipal de Políticas LGBTIA+. O Conselho terá caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, estando vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
A posse contará com a participação de 26 membros titulares e 26 membros suplentes, sendo 13 representantes do Poder Público e 13 da sociedade civil, conforme determinado pela Lei nº 41/2024. A atuação do Conselho visa promover a cidadania e defender os direitos da comunidade LGBTI+, buscando combater e prevenir a discriminação e violência contra esse grupo, além de reduzir as desigualdades e ampliar a participação e controle social.
“Acesso à saúde, emprego, seguridade social, segurança alimentar e outras dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ serão algumas das questões prioritárias a serem abordadas”, explicou a Secretária Municipal dos Direitos Humanos, Wânia Lombardi.
