A Prefeitura Municipal de Marília, em conjunto com a Secretaria Municipal da Cultura, realizará uma Audiência Pública no dia 9 de maio de 2024, para elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc II. O evento está agendado para iniciar às 19h, na Biblioteca Municipal ‘João Mesquita Valença’, localizada na rua São Luiz, nº 1295.
A Lei Aldir Blanc II, também conhecida como Política Nacional de Fomento à Cultura, foi criada pelo Governo Federal com o intuito de promover o desenvolvimento social por meio de políticas públicas culturais. Marília foi contemplada com um montante superior a R$ 1,6 milhão para implementar diversas ações culturais na cidade.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Paulo Lúcio dos Santos, o plano de trabalho aprovado está dividido em três áreas de aplicação: Fomento Cultural, Custo Operacional e Implementação do Programa Nacional de Cultura Viva. Essa aplicação financeira é regulamentada pela Lei 14.399/2022, visando garantir transparência e eficácia na destinação dos recursos.
“Todos esses investimentos da PNAB no Município vão abarcar uma série de iniciativas, destinados ao apoio da criação, produção de obras artístico-cultural, valorização e difusão das manifestações culturais, à promoção de festivais, eventos, festas populares, exposições, mostras ,feiras entre outros”, comentou o secretário municipal da Cultura, Paulo Lúcio.
A audiência pública é fundamental para definir as diretrizes dos instrumentos de seleção que serão utilizados para aplicação dos recursos recebidos pelo município. Além disso, após o evento, serão enviadas à Câmara Municipal de Marília duas minutas de Projetos de Lei, visando a criação da Lei de Política Municipal Cultura Viva e do Sistema Municipal de Cultura.
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O prefeito Daniel Alonso destaca a importância da cultura para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade, enfatizando o compromisso da administração municipal com a promoção de ações culturais que estimulem reflexões, debates e diversidade.
A Lei Aldir Blanc II representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com recursos previstos até 2027. Diferentemente de ações anteriores, a PNAB oferece investimentos regulares para projetos e programas culturais, contribuindo para o fortalecimento do setor em todo o país.
