Documento oficial de identificação reforça a garantia de direitos previstos em lei para pessoas autistas
Um ano após o lançamento, o Governo de São Paulo atingiu a marca de 50 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O documento facilita a identificação da pessoa autista nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Só neste ano, de janeiro a abril, foram 17,1 mil emissões, com uma média de 140 por dia. No ano passado, de abril – quando o documento foi lançado – a dezembro, foram 33,2 mil, com uma média diária de 120.
“Atingir a marca de 50 mil carteiras emitidas é um marco significativo em nosso compromisso contínuo com a inclusão e a acessibilidade. Este documento é uma ferramenta vital para o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas autistas, facilitando a identificação e o acesso aos serviços com a dignidade que todos merecem. Continuaremos trabalhando para assegurar que cada indivíduo no espectro autista em nosso estado tenha sua identidade respeitada e seus direitos plenamente atendidos”, reforça o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online por meio do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo –, ou presencialmente nos mais de 240 postos do Poupatempo, nos serviços eletrônicos.
Além disso, o Estado dispõe de 27 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Estes postos contam com salas sensoriais, que são espaços silenciosos de acolhimento para pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços foram criados para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço dispõe de jogos e brinquedos educativos, e bola de pilates.
Identificação veicular TEA
O Governo de São Paulo lançou, em celebração ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, um selo de identificação para que pessoas autistas possam utilizar em seus veículos.
A emissão da identificação veicular é concedida mediante vinculação à CipTEA, pelo portal ciptea.sp.gov.br. O adesivo também contém a frase: “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”, e pode ser colado no vidro traseiro do carro a fim de promover empatia no trânsito.
Confira abaixo o passo a passo para emitir o Selo de Identificação Veicular:
Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.
Para novos beneficiários CipTEA:
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.
