A partir desta segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, a Prefeitura Municipal de Marília, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Município, as Secretarias Municipais da Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, juntamente com a Defesa Civil e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), dará início ao cronograma para a remoção das famílias que residem no conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, popularmente conhecido como ‘Predinhos’ do CDHU da Zona Sul.
Em uma reunião realizada no auditório do Paço Municipal na tarde de quarta-feira, dia 17 de abril de 2024, representantes das famílias do núcleo residencial, CDHU e administração municipal, incluindo o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Clóvis Mello, discutiram as fases de desocupação e os detalhes técnicos da operação.
O cronograma, conduzido pelo procurador-geral do Município, Dr. Ricardo Mustafá, terá início com a remoção das 18 famílias do Bloco A3. Na segunda-feira, pela manhã, equipes da CDHU verificarão a lista de moradores, seguido de uma conferência dos nomes na escola Antônio Moral, às 18 horas, onde serão assinados os termos de responsabilidade e estipulado o prazo para a saída dos apartamentos.
Os moradores que optarem por deixar os imóveis receberão um auxílio-moradia de R$ 600,00, além de R$ 600,00 para auxílio na mudança, totalizando R$ 1.200,00. Este valor poderá ser depositado em conta no nome do morador ou repassado em cheque nominal emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda de Marília. A remoção das famílias, que habitam os 880 apartamentos distribuídos nos 44 blocos dos ‘Predinhos’ do CDHU da Zona Sul, será realizada de forma ordenada e escalonada, em cumprimento a uma decisão judicial estadual que trata do mérito da moradia.
O secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Clóvis Mello, apresentou durante a reunião o levantamento realizado pela pasta em 2023, quando as famílias do conjunto foram cadastradas numa força-tarefa envolvendo diversas pastas da administração municipal.
O cronograma inicial estabelece a conclusão da remoção total na semana do dia 5 de agosto de 2024, com cada morador tendo autonomia para utilizar o auxílio-moradia da forma que entender, inclusive para quem optar por casas de familiares ou ocupar imóveis de propriedade de familiares.
Representantes da CDHU e do Ministério Público enfatizaram a importância da colaboração entre a prefeitura, moradores e órgãos competentes para lidar com a situação, garantindo que o auxílio e a solução estão assegurados independentemente do próximo governo municipal.
Após a desocupação de cada prédio, a entrada será lacrada, e o fornecimento de água e energia elétrica será cortado pela CDHU para evitar invasões e resguardar os pertences dos moradores que permanecerem nos imóveis.
(Fotos por Mauro Abreu e Ramon Barbosa Franco)
